DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600746862 NÚMERO ÚNICO: 0009569-78.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 03/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202511400317 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CIVEL DE ARACAJU RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RECORRIDO - ALEXANDRE MELQUISEDEQUE DE ALMEIDA ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE ANOTE-SE QUE, EM OUTRA OPORTUNIDADE, ASSIM JÁ DECIDI: RN 202500703635 E RN 202500726739. OUTROSSIM, NO MESMO SENTIDO, TRAGO, COMO PRECEDENTES, OS RN 202200737829 E 202500758762. SENDO ASSIM, DETERMINO A BAIXA DESTE FEITO, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 496, §3º, I DO CPC. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.