DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0812467-87.2026.8.15.2001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: [Desapropriação de Imóvel Urbano] Polo ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Polo passivo: REU: BARRA BEACH BAR & RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário–Polo João Pessoa, Dra. ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 18/08/2026 às 10:30hs, que será realizada na sala virtual do CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL (VIRTUAL), nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom- https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 CITAÇÃO, INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ID 154127008-Decisão. INTIMAÇÃO da parte AUTORA e INTIMAÇÃO do PROMOVIDO. João Pessoa, 07 de julho de 2026. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário