FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0910241-34.2019.8.12.0001
sigla tribunal:TJMS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 18:41
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.