FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1120685-39.2025.8.11.0041
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 18:39
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1120685-39.2025.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K. M. FERRARI & CIA LTDA - ME e outros REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição de "Manifestação de Comunicação de Fato Processual Superveniente", na qual a parte autora noticia o ajuizamento de nova ação anulatória (processo n.º 1026874-88.2026.8.11.0041) que ataca o mesmo crédito tributário (AI n.º 115355000762024120 e CDA n.º 2025663926). Diante da identidade de objeto e causa de pedir, e considerando que o referido feito já tramita nesta Vara Especializada em razão da prevenção deste Juízo, reconheço a conexão material entre as demandas (art. 55, CPC). Assim, visando evitar decisões conflitantes e em homenagem à economia processual, determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Proceda a Secretaria com o apensamento/vinculação do processo n.º 1026874-88.2026.8.11.0041 aos presentes autos. Na sequência, visando o saneamento do feito: Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando com objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito