FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001282-65.2025.5.02.0433
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vice-Presidência Judicial
nome classe:RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  ANÁLISE DE RECURSOS  Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO  ROT 1001282-65.2025.5.02.0433  RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE  RECORRIDO: SER FELIZ LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eb476b proferida nos autos.     ROT 1001282-65.2025.5.02.0433 - 5ª Turma     Parte:   Advogado(s):   SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE RODRIGO GUEDES CASALI (SP248626) TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO (SP202686) Parte:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte:   Advogado(s):   SER FELIZ LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME MARIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA (SP384574)     No RR-2061-71.2019.5.09.0653, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 27, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C):  "Legitimidade ativa sindical. Substituição processual. Extensão e efeitos"  Como o recurso de revista  do autor versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º da CLT, e 1.030, III, do CPC.  Ciência às partes.        /aods  SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2026.  FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO  Desembargador Vice-Presidente Judicial<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SER FELIZ LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - ME<br>