DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Juizado Especial Cível e Criminal
Comarca de Jataí/GO
jcivel1jatai@tjgo.jus.br
Processo nº: 5109349-59.2025.8.09.0094
Autor(s): Edileuza Alves de Paula Moraes - CPF/CNPJ nº: ***.***.***-**
Réu(s): Tiago Bezerra de Souza - CPF/CNPJ nº: ***.***.***-**
 
DECISÃO
 
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intentado por Edileuza Alves de Paula Moraes, em desfavor de Tiago Bezerra de Souza, partes qualificadas. 
Apesar de devidamente intimado(a) para impulsionar o feito, conforme evento 71, a parte exequente quedou-se inerte.
Diante da inércia, e considerando: 
I. A omissão legislativa quanto ao procedimento correto quando o exequente (na fase do cumprimento de sentença), devidamente intimado, não se manifesta nos autos;
II. Que, conforme a lógica e coerência, o imediato arquivamento é forma de reprimir a desídia. Caso contrário, não haveria a necessidade de o exequente cumprir os prazos fixados pelo Estado-Juiz; 
III. Que a rotina deste Juízo tem demonstrado que a manutenção do processo ativo não tem gerado resultados práticos na obtenção da satisfação do crédito;
IV. Que a simples suspensão sine die do processo, além de manter o credor sem a consumação de seu direito, obriga o Poder Judiciário, que já se encontra abarrotado de processos não findos, a continuar sofrendo entraves e com estatísticas mensais inchadas e irreais;
E a par da Meta 5/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que elenca como prioridade do Judiciário a redução da taxa de congestionamento de processos, DETERMINO, nos moldes do Provimento nº 19/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, que a serventia judicial promova o arquivamento dos autos.
Considerando o tempo de tramitação deste incidente, sem qualquer sucesso para o credor, registro que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com expressa indicação de bem passível de constrição do executado ou prova de sua alteração econômica¹.
Por conseguinte, ordeno a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.
Verifique o cartório, ainda, se houve recurso e condenação em custas, com adoção das providências tendentes a exigência dos encargos, inclusive remessa à central competente, se for o caso.
Intimem-se. Cumpra-se.
Jataí, data da publicação do ato.
 
Sthella de Carvalho Melo
Juíza de Direito
 
¹ Recurso Inominado Cível 5355443-55.2021.8.09.0051, Rel. Héber Carlos de Oliveira, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 28/08/2023, DJe  de 28/08/2023.