FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5355895-30.2026.8.09.0006
sigla tribunal:TJGO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:13/07/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 18:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
 




ESTADO DE GOIÁS

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GOIÂNIA

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Gabinete do 4º Juiz


Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, Rua 72, 312, 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. CEP: 74.805-480. E-mail: gab.4juiz3tr@tjgo.jus.br. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822.



AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública_4

PROCESSO Nº: 5355895-30.2026.8.09.0006

RELATOR: Rozemberg Vilela da Fonseca



DECISÃO



Em decisão proferida no IRDR nº 5566274-08.2026.8.09.0051 foi determinada a a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, pendentes no âmbito das Turmas Recursais do Estado de Goiás, que versem sobre a natureza jurídica, remuneratória ou indenizatória, do auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público temporário do Estado de Goiás.


Assim, determino a suspensão dos autos até o julgamento do Tema 49 pela Turma de Uniformização.


I. Cumpra-se.


GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente.


 


ROZEMBERG VILELA DA FONSECA


Juiz Relator
← Voltar ao perfil