DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

  Processo nº. 0046220-36.2008.8.06.0001 Assunto: [Pagamento em Consignação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIA CRISTINA ROLIM ALBUQUERQUE, EDUARDO BESSA ALBUQUERQUE REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO  Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que o processo encontra-se arquivado com baixa na fase de conhecimento, tendo o banco réu peticionado (ID 171026758) esclarecendo que recai sobre o credor o ônus de iniciar a fase executória mediante a apresentação de planilha de cálculos líquidos. Assiste razão à instituição financeira. Nos termos do artigo 509, § 2º, c/c artigo 524, ambos do Código de Processo Civil, tratando-se de sentença que necessita de mera operação aritmética para apuração do valor devido, cabe exclusivamente ao credor promover o requerimento de cumprimento de sentença, instruindo o pedido com a demonstração discriminada e atualizada do cálculo. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, caso queira, protocolar a petição de Cumprimento de Sentença acompanhada da respectiva memória de cálculo, sob pena de manutenção do arquivamento definitivo dos autos. Transcorrido o prazo sem manifestação ou vindo pedido de dispensa, retorne-se o processo imediatamente ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas de estilo.   Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Rommel Moreira Conrado Juiz de Direito