FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5085908-85.2024.8.24.0023
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara Cível da Comarca da Capital
nome classe:DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:57
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5085908-85.2024.8.24.0023/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCELO AMARAL REZENDE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: TALKANDWRITE INFORMATICA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JORGE ALFREDO CAMARGO REGIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>No evento 388 compareceu o réu apresentando embargos de declaração, alegando omissão no julgamento entregue</p> <p>Assiste parcial razão ao embargante.</p> <p>Com efeito, ao analisar a petição do evento 367, este Juízo consignou que o requerido sustentava a inviabilidade da prova pericial diante da ausência de documentação de suporte da contabilidade.</p> <p>Todavia, melhor examinando os autos, verifica-se que a insurgência da parte não se dirigiu à realização da perícia propriamente dita, mas ao alegado descumprimento da determinação constante do evento 99, por meio da qual foi deferida a exibição de documentos, bem como ao pedido de suspensão do prazo para complementação dos quesitos.</p> <p>Superado o ponto, contudo, não há alteração da conclusão adotada.</p> <p>Isso porque a aferição acerca da suficiência da documentação apresentada e da efetiva necessidade dos documentos indicados para a elaboração da prova técnica deve ocorrer, em primeiro lugar, pelo perito nomeado, a quem compete indicar eventual documentação complementar imprescindível à realização do trabalho pericial.</p> <p>Do mesmo modo, a aplicação das consequências previstas no art. 400 do CPC depende da análise concreta do alegado descumprimento da ordem de exibição e de sua relevância para a instrução probatória, providência que será apreciada oportunamente, à luz da evolução da prova técnica.</p> <p>Quanto ao pedido de suspensão do prazo para complementação dos quesitos, igualmente não comporta acolhimento, porquanto eventual necessidade de documentação complementar será previamente delimitada pelo expert, inexistindo, por ora, prejuízo concreto à formulação dos quesitos periciais.</p> <p>Por fim, inexistente omissão quanto ao pedido de revogação da tutela provisória, matéria que não constituiu objeto da decisão embargada.</p> <p><span>Ante o exposto, <strong>ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</strong>, sem efeitos infringentes, apenas para prestar os esclarecimentos acima, mantendo-se inalterada a decisão embargada.</span></p> <p><span>Intime-se.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>