FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0306906-70.2017.8.24.0008

sigla tribunal:TJSC

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Diretoria de Recursos e Incidentes

nome classe:APELAçãO CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 17:49

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Apela&ccedil;&atilde;o  N&ordm; 0306906-70.2017.8.24.0008/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCELO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB SC045470)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO (R&Eacute;U)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANI BOGO (OAB SC015929)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Trata-se de recurso de apela&ccedil;&atilde;o interposto por Marcelo Porto de Oliveira Pimenta contra a senten&ccedil;a&nbsp;que julgou improcedentes os pedidos iniciais.</p>
<p>Por interm&eacute;dio da peti&ccedil;&atilde;o constante do&nbsp;evento&nbsp;<span>25.1</span>, a parte recorrente requereu a desist&ecirc;ncia do recurso.&nbsp;</p>
<p>Saliente-se que a homologa&ccedil;&atilde;o do pedido de desist&ecirc;ncia recursal independe de anu&ecirc;ncia da parte recorrida, consoante disposi&ccedil;&atilde;o contida no art. 998,&nbsp;<em>caput</em>, do C&oacute;digo de Processo Civil.&nbsp;</p>
<p>Ante o exposto, com base no art. 932, III e art. 132, V, do Regimento Interno desta Corte,&nbsp;<strong>homologo a desist&ecirc;ncia</strong>&nbsp;em rela&ccedil;&atilde;o a este procedimento recursal.&nbsp;</p>
<p>Intimem-se.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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