FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000175-93.2018.8.24.0078
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara da Comarca de Urussanga
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  Nº 5000175-93.2018.8.24.0078/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: NATIVIDADE &amp; GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR086214)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ATUAL REQUALIFICADORA DE CILINDROS DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Representado)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALISSON TOMAZ COMIN (OAB SC016617)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGENES VARGAS (OAB SC005098)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REINALDO ANTONIO SILVANO (OAB SC012208)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO AUGUSTO RONCHI (OAB SC006009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil, julgando EXTINTA a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Transitada em julgado, promova-se a devolução de possíveis documentos originais, caso manifestado interesse durante o prazo recursal, e a retirada de eventual restrição decorrente do presente caderno executivo. Tudo feito, arquivem-se.