FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5080032-52.2024.8.24.0023
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica C&iacute;vel  N&ordm; 5080032-52.2024.8.24.0023/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO DOS MORADORES E DAS MORADORAS ATINGIDAS PELA BARRAGEM DA SERVIDAO MANOEL LUIZ DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO TIMM SEFERIN (OAB SC051110)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>1)&nbsp;Considerando a manifesta&ccedil;&atilde;o e o documento novo juntados pela r&eacute; no evento 125, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, &sect; 1&ordm;, do CPC).</p>
<p>2) Ap&oacute;s, <strong>VOLTEM</strong> conclusos para decis&atilde;o sobre a produ&ccedil;&atilde;o de provas.</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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