FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5080032-52.2024.8.24.0023
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Pública Cível Nº 5080032-52.2024.8.24.0023/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO DOS MORADORES E DAS MORADORAS ATINGIDAS PELA BARRAGEM DA SERVIDAO MANOEL LUIZ DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO TIMM SEFERIN (OAB SC051110)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1) Considerando a manifestação e o documento novo juntados pela ré no evento 125, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, do CPC).</p> <p>2) Após, <strong>VOLTEM</strong> conclusos para decisão sobre a produção de provas.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>