FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8012087-11.2023.8.05.0039
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:38
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8012087-11.2023.8.05.0039 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária, Usucapião da L 6.969/1981] APELANTE: AIRTON GASPAR BITTENCOURT XAVIER DE MOURA, ISABELLE COUTINHO RIBEIRO MOURA APELADO: ANDREY GUNIN Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se o transcurso do prazo da diligência solicitada (ID 549816192) pelo Juízo no processo apenso de nº 8012444-88.2023.8.05.0039. Camaçari, 10 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE FERNANDA KELLY SANTOS ROSA SERVIDOR(A)