FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8005104-11.2026.8.05.0000
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
nome classe:MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
tipo documento:Outros Documentos
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:32
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
19 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Ordinária que será realizada em 23/07/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8011438-37.2021.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (BA 52550) PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA (BA 15909) ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO (BA 84606) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8019361-12.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8075007-07.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUAN SIQUEIRA DA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) JOSE LUCIANO MARQUES FILHO (PB 32619) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8089045-84.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOC SERV DA SEC DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8080468-23.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TAMARA VALERIA LADEIA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) TAMARA VALERIA LADEIA (BA 11654) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8048053-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JEFFERSON BARLITO SILVA BISPO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8050133-21.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8074187-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRISCILA DANIELLE BARAUNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOAdvogado(s):PRISCILA DANIELLE BARAUNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO (BA 70667) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8010969-15.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JANES CLOVES GONCALVES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029875-92.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JORGE RICARDO ALBUQUERQUE PEREIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8025590-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CANDIDO AUGUSTO VACCAREZZA SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8035530-40.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DIEGO SILVA MACEDO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (BA 64282) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003515-81.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES (BA 75520) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8050562-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8025925-41.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINTCE.BA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR (BA 31146) ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO (BA 7487) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8052468-81.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA (BA 59864) MARIO RODRIGUES COELHO NETO (BA 35428) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8030647-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GERALDO FRANCISCO ROSA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIR ALVES COSTA ARAUJO (BA 83713) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8013517-81.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (BA 28356) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8022578-29.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAURICIO DA CONCEICAO OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8054060-92.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8017247-66.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA FLORENCIO DE SOUZA ASSIS SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011793-47.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GABRIELA DE DIEGO GARRIDO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8004681-51.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILSON SILVA DE ALMEIDA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001477-67.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADILSON MENDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000291-38.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (BA 53181) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0004825-94.2008.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Katia Maria Alves Santos Secretario da Fazenda do Estado da BahiaAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8070258-10.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PERSEU MELLO DE SA CRUZ MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8005104-11.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIANA DALTRO PANAO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WASHINGTON PINTO ALMEIDA (BA 12195) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8007288-63.2025.8.05.0229 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8069293-32.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMILSON DOS SANTOS E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8021315-25.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA LUISA OLIVEIRA DA SILVA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAM MOREIRA DE JESUS (BA 74924) LILIA SOUZA BOMFIM LIMA (BA 84621) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8047190-36.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDSON TRINDADE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8050643-34.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARINA ARATU LTDA - EPP SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA MOREIRA ARAUJO (BA 65120) RODRIGO BAHIA MENEZES (BA 22307) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8053927-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GOLDA MAZUR CUMMING SECRETARIO DA SEAP - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃOAdvogado(s):FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) GOLDA MAZUR CUMMING (BA 21471) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8021552-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LETICIA SOUZA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8032467-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO MARCOS TORRES LIMA GENEROSO (BA 83763) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8076814-62.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIEL MOREIRA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8065521-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL COSTA SERRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8077381-93.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISRAEL BISPO DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE LIMA DE PAULA (BA 63410) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001073-45.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REIVON SOUZA PIMENTEL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) VANESSA TASIS ROZENDO SILVA (BA 67164) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8078277-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (BA 52550) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8046334-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMALIA MURICY DE FREITAS LEAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8051539-48.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SEBASTIAO MENEZES DO NASCIMENTO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8035130-94.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001576-66.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JASSON SANTOS NETO (BA 66125) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064674-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8011657-74.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAIA PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTTOR MATOS LOPES (BA 69440) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8049821-45.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FERNANDA DE SANTANA DA LUZ ALVES . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8008090-79.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HUGO MAFRA NETO SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (SP 35003) HUGO MAFRA NETO (MG 18756) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002625-79.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUCAS GOIS BRANDAO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EDELVINO DA SILVA GÓES FILHOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033715-08.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ERICA SANTANA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8023245-15.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CYNTHIA BURICH (SC 40756) JAILSON FERNANDES (SC 20146) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8016173-40.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:WILLIAM SANTOS TEIXEIRA COORDENADORA CAT/DIREH/SUDEPEAdvogado(s):KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (SE 13246) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8041942-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JURANDI DE OLIVEIRA VENCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8014792-82.2025.8.05.0080 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIEL OLIVEIRA GUERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS (BA 11144) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8062231-38.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (BA 38406) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000790-33.2004.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Edalzina Cordeiro de Oliveira Martins Secretario da Fazenda do Estado da BahiaAdvogado(s):EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8023914-05.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELMICON NEVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE