DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  Nº 5020321-98.2026.8.21.0001/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDUARDO DOS SANTOS MOYSES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIAN COSTA MORAES (OAB RS118253)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO DOS SANTOS MOYSES (OAB RS117475)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: VIA TRAINING ESPACOS COMPARTILHADOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante do exposto, tendo em vista a plausibilidade das alegações da parte autora, além da boa-fé presumível em seu favor, e diante do prejuízo que a cobrança de valores supostamente ilegais causa exclusivamente à parte requerente, ainda, diante da reversibilidade da medida,  RECONSIDERO parcialmente a decisão do evento 51, DESPADEC1 e DEFIRO a tutela de urgência para determinar à ré VIA TRAINING ESPACOS COMPARTILHADOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA que se abstenha de realizar novos lançamentos de cobrança no cartão de crédito do autor a título do plano de academia objeto desta ação, a partir da próxima fatura, devendo comprovar nos autos a suspensão da cobrança, no prazo de 5 dias.