FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003492-76.2026.8.21.0022

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:Ato ordinatório

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 17:29

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO COMUM C&Iacute;VEL  N&ordm; 5003492-76.2026.8.21.0022/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAFAEL AFONSO MOREIRA BORGES EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHRISTIAN JONES DE FREITAS DE CARVALHO (OAB RS115355)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VAGNER FRANCO MOREIRA (OAB RS116092)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p><span>Intime-se para recolher <strong>uma despesa de Condu&ccedil;&atilde;o relativa ao Oficial de Justi&ccedil;a</strong>, nos termos do Provimento n&ordm; 23/2026 CGJ<span>1</span> e Comunicado 22/2026 da CGJ<span>2</span>.</span></p>
<p>A condu&ccedil;&atilde;o dos Oficiais de Justi&ccedil;a &eacute; classificada como despesa e n&atilde;o est&aacute; inclu&iacute;da na Taxa &Uacute;nica de Servi&ccedil;os, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da dilig&ecirc;ncia, conforme a Lei n&ordm; 14.634/2014, com reda&ccedil;&atilde;o dada pela Lei n&ordm; 15.016/2017.<span>3</span></p>
<p>A guia de pagamento poder&aacute; ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o n&uacute;mero do processo de 1&ordm; grau no Menu: A&ccedil;&otilde;es &gt; Custas &gt; Nova Guia &gt; Selecionar tipo de pagamento &gt; Calcular &gt; Informar o pagante &gt;Quantidade &gt; Gerar.&nbsp;</p></section>
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