FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5014145-47.2024.8.21.0010
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:28
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>RECURSO INOMINADO C&Iacute;VEL  N&ordm; 5014145-47.2024.8.21.0010/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: DENUZA VIEIRA DE SIQUEIRA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<p>Vistos.</p>
<p>Trata-se de recurso interposto de senten&ccedil;a prolatada em a&ccedil;&atilde;o que versa sobre o direito, de servidor municipal de Caxias do Sul, &agrave;s diferen&ccedil;as salariais decorrentes da convers&atilde;o de vencimentos, de cruzeiros reais para URV, da Lei Federal n&ordm; 8.880/94.</p>
<p>No caso, h&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o o Incidente de Uniformiza&ccedil;&atilde;o de Jurisprud&ecirc;ncia&nbsp;n&ordm; 5006285-20.2026.8.21.9000, junto &agrave;s Turmas Recursais da Fazenda P&uacute;blica Reunidas, que foi admitido, determinando o sobrestamento de todos os recursos envolvendo a mat&eacute;ria objeto da diverg&ecirc;ncia at&eacute; o julgamento do incidente.</p>
<p>Assim, afigura-se devida a suspens&atilde;o do presente feito, conforme determina&ccedil;&atilde;o, para evitar a possibilidade de decis&otilde;es conflitantes que venham a causar preju&iacute;zo &agrave;s partes.</p>
<p>Suspendo, pois, o presente julgamento, at&eacute; a decis&atilde;o definitiva do Incidente de Uniformiza&ccedil;&atilde;o de Jurisprud&ecirc;ncia n&ordm;&nbsp;5006285-20.2026.8.21.9000.</p></section>
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