FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5005471-59.2024.8.21.0017
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:25
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Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005471-59.2024.8.21.0017/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: CRISTIANO LUIS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEFERSON DA SILVA SCHEEREN (OAB RS116804)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NERILDO BERNARDES (OAB RS095692)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARCOS ANTONIO SCHUSTER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: André Hassen Johann (OAB RS083323)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p><strong>Afasto</strong> o pedido de impenhorabilidade feito pelo executado, na medida em que a parte é ilegítima para defender suposto atentado a direito de terceiro, conforme arts. 17 e 674 do CPC.</p> <p>De todo modo, cumpre frisar que a decisão que deferiu a penhora sobre o veículo já havia previsto expressamente a necessidade de oficiar ao titular da reserva de domínio, com o fito de informar ao Juízo sobre a situação do contrato firmado junto ao executado (<span>evento 55, DESPADEC1</span>).</p> <p>Havendo a notícia de que o contrato foi quitado ou que há poucas parcelas a serem pagas, é possível que a penhora permaneça sobre a propriedade do veículo, resguardada a prioridade no pagamento do titular da reserva de domínio em caso de arrematação do bem. Do contrário, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos do executado, como faculta o art. 835, XII, do CPC.</p> <p>Assim, proceda-se com a tentativa de notificação do Sr. Neuri Giombelli (CPF: ***.***.***-**), conforme termos da decisão proferida no evento 55 e endereço fornecido pelo exequente no evento 75.</p> <p>Intimados eletronicamente.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>