FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5005471-59.2024.8.21.0017
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:25
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Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5005471-59.2024.8.21.0017/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: CRISTIANO LUIS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEFERSON DA SILVA SCHEEREN (OAB RS116804)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NERILDO BERNARDES (OAB RS095692)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARCOS ANTONIO SCHUSTER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Andr&eacute; Hassen Johann (OAB RS083323)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos etc.</p>
<p><strong>Afasto</strong>&nbsp;o pedido de impenhorabilidade feito pelo executado, na medida em que a parte &eacute; ileg&iacute;tima para defender suposto atentado a direito de terceiro, conforme arts. 17 e 674 do CPC.</p>
<p>De todo modo, cumpre frisar que a decis&atilde;o que deferiu a penhora sobre o ve&iacute;culo j&aacute; havia previsto expressamente a necessidade de oficiar ao titular da reserva de dom&iacute;nio, com o fito de informar ao Ju&iacute;zo sobre a situa&ccedil;&atilde;o do contrato firmado junto ao executado&nbsp;(<span>evento 55, DESPADEC1</span>).</p>
<p>Havendo a not&iacute;cia de que o contrato foi quitado ou que h&aacute; poucas parcelas a serem pagas, &eacute; poss&iacute;vel que a penhora permane&ccedil;a sobre a propriedade do ve&iacute;culo, resguardada a prioridade no pagamento do titular da reserva de dom&iacute;nio em caso de arremata&ccedil;&atilde;o do bem. Do contr&aacute;rio, a penhora poder&aacute; recair sobre os direitos aquisitivos do executado, como faculta o art. 835, XII, do CPC.</p>
<p>Assim, proceda-se com a tentativa de notifica&ccedil;&atilde;o do Sr.&nbsp;Neuri Giombelli (CPF: ***.***.***-**), conforme termos da decis&atilde;o proferida no evento 55 e endere&ccedil;o fornecido pelo exequente no evento 75.</p>
<p>Intimados eletronicamente.</p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
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			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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