FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5004894-94.2026.8.21.0087
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004894-94.2026.8.21.0087/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIANE DE BRITO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA DEON (OAB RS135490)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DYULIANA PRUSCH KNEVITZ RODRIGUES (OAB RS140979)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Analisando os documentos carreados pela parte autora, verifico que o valor por ela recebido não ultrapassa o parâmetro de cinco salários mínimos normalmente utilizado por este Juízo como presunção de carência para efeito de concessão da AJG, nos termos da proposição do Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS.</p> <p>Assim, defiro o benefício em sua integralidade a fim de facilitar o seu acesso à Justiça, nos termos do art. 98, §5º, do CPC. </p> <p>Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC.</p> <p>Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.</p> <p>Dil. Legais.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>