FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5004894-94.2026.8.21.0087
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO COMUM C&Iacute;VEL  N&ordm; 5004894-94.2026.8.21.0087/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIANE DE BRITO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA DEON (OAB RS135490)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DYULIANA PRUSCH KNEVITZ RODRIGUES (OAB RS140979)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>Analisando os documentos carreados pela parte autora, verifico que o valor por ela recebido&nbsp;n&atilde;o ultrapassa o par&acirc;metro de cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos normalmente utilizado por este Ju&iacute;zo como presun&ccedil;&atilde;o de car&ecirc;ncia para efeito de concess&atilde;o da AJG, nos termos da&nbsp;proposi&ccedil;&atilde;o do Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS.</p>
<p>Assim, defiro o benef&iacute;cio em sua integralidade a fim de facilitar o seu acesso &agrave; Justi&ccedil;a, nos termos do art. 98, &sect;5&ordm;, do CPC.&nbsp;&nbsp;</p>
<p>Cite-se eletronicamente o r&eacute;u, inclusive para acostar c&oacute;pia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contesta&ccedil;&atilde;o, bem como todos os demais documentos que entender necess&aacute;rios ao deslinde do feito, sob pena de aplica&ccedil;&atilde;o das comina&ccedil;&otilde;es previstas no art. 400 do CPC.</p>
<p>Em caso de restar infrut&iacute;fera esta modalidade de cita&ccedil;&atilde;o, proceda-se &agrave; angulariza&ccedil;&atilde;o da rela&ccedil;&atilde;o processual via AR.</p>
<p>Dil. Legais.</p></section>
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