FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000179-92.2014.8.21.0163
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Câmara Cível
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:13/07/2026
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Capturado em:14/07/2026, 17:22
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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                       <article data-id_sessao_julgamento="11779985822437707906765493716" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª Câmara Cível </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta"
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                                   data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ATO Nº 72/2025 DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTIR DAS 00HORAS00MIN, DO DIA VINTE E DOIS DE JULHO DE 2026 (22/07/2026) AO DIA VINTE E DOIS DE JULHO DE 2026 (22/07/2026) ÀS 14H30MIN, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE NO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição , desde que requerido até dois dias úteis antes da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivos permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622.</p></section><section contentEditable="false"
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                                  data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="50001799220148210163" data-sin_numero_processo="true">Nº 5000179-92.2014.8.21.0163/</span><span data-origem_processo="RS">RS</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 131)</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Relator"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="268513" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Partes"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574543661626"><span>APELANTE</span>: <span>ADALBERTO LUIZ INACIO (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711299086926815781760000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>GENERI MAXIMO LIPERT (OAB RS014966)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574544464763"><span>APELANTE</span>: <span>DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11710838243294151874431500420"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>THIAGO JOSUE BEN</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574544465182"><span>APELANTE</span>: <span>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11710838243294151874431500420"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>THIAGO JOSUE BEN</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574544467215"><span>APELANTE</span>: <span>UNISAUDE VEICULOS ESPECIAIS LTDA (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11559839067490943420985589671"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574543661627"><span>APELADO</span>: <span>GRACIELA SCHERER (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11559839067490943420985589671"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574544466659"><span>APELADO</span>: <span>IRINEU INOCENCIO FAVERO (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711230778800100015700000000259"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>FERNANDO SANTI (OAB RS058905)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774640499174997574544469438"><span>APELADO</span>: <span>OS MESMOS</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Porto Alegre, 10 de julho de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>