FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5041532-66.2026.8.21.0010
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:22
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública  Nº 5041532-66.2026.8.21.0010/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JANAINA AULER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA MOURA DO AMARANTE PINHEIRO (OAB RS100052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, na forma do art. 485, inc. IV do CPC, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por JANAINA AULER em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS e MARCON MOTOS LTDA.