FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5012730-93.2024.8.13.0481
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio
nome classe:MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
tipo documento:80
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:11
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012730-93.2024.8.13.0481/MG
<div class="autores" data-polo="autores"><div class="parte_autor" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783693729679954533843678959"><span class="tipo_parte">IMPETRANTE</span>: <span class="nome_parte">SOMA AMBIENTAL, TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS S.A.</span></p></div></div><div class="reus" data-polo="reus"><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783693729679954533843688896"><span class="tipo_parte">IMPETRADO</span>: <span class="nome_parte">LUCIANA MARIA SILVA NUNES - PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNICO</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="true"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783693729679954533843691617"><span class="tipo_parte">IMPETRADO</span>: <span class="nome_parte">MUNICIPIO DE GUIMARANIA</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783693729679954533843710073"><span class="tipo_parte">IMPETRADO</span>: <span class="nome_parte">LUCIANA MARIA SILVA NUNES</span></p></div></div>
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 10/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria