DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

USUCAPIÃO  Nº 0012722-88.2019.8.13.0058/MG
				
			
<div class="autores" data-polo="autores"><div class="parte_autor" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524469881"><span class="tipo_parte">AUTOR</span>: <span class="nome_parte">H.A.M. EMPREENDIMENTOS LTDA</span></p></div></div><div class="reus" data-polo="reus"><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524509609"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">VERA LUCIA PEREIRA TAMEIRAO RIBEIRO</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524527726"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">LUCIO FLAVIO PEREIRA TAMEIRAO</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524584226"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">HELENA PEREIRA TAMEIRAO</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524602978"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">LUIZ CARLOS PEREIRA TAMEIRAO</span></p></div><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783690685600409773524635414"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">LUISA HELENA PEREIRA TAMEIRAO GOMES</span></p></div></div>
         
							  
								
								     Local:  (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)  
								      Data:  10/07/2026  
								
							 
			

				CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
			


				
					 Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data.   A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo.   Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. 

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
  Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

					Assinatura do Gerente de Secretaria