FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003623-54.2025.8.13.0460
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:80
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:05
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  Nº 5003623-54.2025.8.13.0460/MG
				
			
<div class="autores" data-polo="autores"><div class="parte_autor" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783655270186626119810983023"><span class="tipo_parte">AUTOR</span>: <span class="nome_parte">ANGELA HELENA APARECIDA AGATA ROSA DOS SANTOS SILVA</span></p></div><div class="parte_autor" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783655270186626119811094692"><span class="tipo_parte">AUTOR</span>: <span class="nome_parte">EVANDRO LUIS DA SILVA</span></p></div></div><div class="reus" data-polo="reus"><div class="parte_re" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11783655270186626119811223489"><span class="tipo_parte">RÉU</span>: <span class="nome_parte">LOTEAMENTO SANTA MARTA SPE LTDA</span></p></div></div>
         
							  
								
								     Local:  (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)  
								      Data:  10/07/2026  
								
							 
			

				CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
			


				
					 Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data.   A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo.   Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. 

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
  Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

					Assinatura do Gerente de Secretaria