FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5011845-88.2025.8.13.0693
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 17:05
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Apelante(s) - GERALDO VITOR DA FONSECA; MARIA INES DE MESQUITA FONSECA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.<br />Adv - JOVANA ARANTES CARVALHO, JOVANA ARANTES CARVALHO, MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA, RUDOLFO DE SOUZA PEREIRA, TULIO FERNANDES VIANA, TULIO FERNANDES VIANA.