FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0022232-98.2023.8.19.0000
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:CUMPRIMENTO DE SENTENCA
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:59
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS ***
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DECISÃO
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- CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0022232-98.2023.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00212741 EXQE: MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA ONOFRE ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA OAB/RJ-164768 EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº 0022232-98.2023.8.19.0000
Ref. MS nº 0021549-38.1998.8.19.0000
Exequente: Maria Helena Pereira Teixeira Onofre
Executado: Estado do Rio de Janeiro
DECISÃO
Expeça-se a RPV, relativa ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte exequente, no valor de R$ 929,62 (novecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos).
Cumprida a obrigação pelo ente devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor da citada exequente e/ou de seu patrono, observando-se as devidas cautelas quanto aos poderes de representação.
Após, arquivem-se
Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES
Primeira Vice-Presidente
(Documento datado e assinado digitalmente)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Primeira Vice-Presidência
Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III
Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090
Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: gb1vp@tjrj.jus.br