FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0970264-09.2023.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:56
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0970264-09.2023.8.19.0001/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA (OAB RJ201621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB RJ186159)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ RONALDO DOS REIS (OAB RJ200073)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>
</section>
<section>
<p>Ao impugnado. Havendo concordância, voltem para homologação.</p></section>
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</section>
<section>
<p> </p>
<hr>
<p> </p></section>
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</footer></article></body></html>