FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0097736-76.2024.8.19.0000
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3VP - DIVISAO DE AUTUACAO
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
tipo documento:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:54
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
-------------------------
ATO ORDINATÓRIO
-------------------------
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0097736-76.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0097736-76.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00560203 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES OAB/RJ-172582 INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL TEXTO:
Ao Agravado, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024