FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 2171141-48.2026.8.26.0000
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:Distribuídos
data disponibilizacao:13/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:50
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2026 2171141-48.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1000428-85.2026.8.26.0411; Bens Públicos; Agravante: Viviane Venâncio Araújo Oliveira; Advogado: Matheus Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 442087/SP); Agravante: Ryan Araújo do Nascimento (Menor); Advogado: Matheus Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 442087/SP); RepreLeg: Viviane Venâncio Araújo Oliveira; Agravado: Município de Pacaembu; Advogado: Evandro Luis dos Santos (OAB: 180683/SP);