FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001236-34.2026.8.26.0268

sigla tribunal:TJSP

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal

nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

tipo documento:Intimação

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 16:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo 1001236-34.2026.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Erisvaldo Vieira de Aragão - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio ou em caso de cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa definitiva.. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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