FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4000136-61.2026.8.26.0019
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:42
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 4000136-61.2026.8.26.0019/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP277932)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB SP261738)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB SP359981)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.&nbsp;</p>
<p>Regularizada a situa&ccedil;&atilde;o das custas processuais no Eproc.&nbsp;</p>
<p>Providencie o exequente o recolhimento das custas postais.&nbsp;</p>
<p><span>Ap&oacute;s, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a d&iacute;vida, que dever&aacute; ser atualizada at&eacute; a data do efetivo pagamento, acrescida das custas e despesas processuais, al&eacute;m de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias, a contar da cita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&nbsp;</span></p>
<p>Caso o(a)(s) executado(a) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios ser&atilde;o reduzidos pela metade (art. 827, &sect; 1&ordm;, do CPC).&nbsp;</p>
<p>Registre-se, tamb&eacute;m, a possibilidade de oferecimento de embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do C&oacute;digo de Processo Civil.&nbsp;&nbsp;</p>
<p>Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o dep&oacute;sito de trinta por cento do valor total executado, poder&aacute; ser requerido o parcelamento do restante em at&eacute; 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e de juros de um por cento ao m&ecirc;s (artigo 916 do CPC).&nbsp;&nbsp;</p>
<p>Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejei&ccedil;&atilde;o dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poder&aacute; acarretar na eleva&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, multa em favor da parte, al&eacute;m de outras penalidades previstas em lei.&nbsp;&nbsp;</p>
<p>Para obten&ccedil;&atilde;o da certid&atilde;o prevista no art. 828 do CPC, o exequente poder&aacute; utilizar a a&ccedil;&atilde;o denominada Certid&atilde;o para Execu&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;vel na capa do processo, comprovando-se as averba&ccedil;&otilde;es realizadas no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem preju&iacute;zo de eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Saliento que, em caso de penhora que garanta o valor da d&iacute;vida, &eacute; de responsabilidade do exequente providenciar o necess&aacute;rio ao cancelamento das averba&ccedil;&otilde;es efetivadas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser compelido &agrave; indenizar a parte contr&aacute;ria, conforme &sect;&sect; 2&ordm; e 5&ordm; do art. 828, CPC.&nbsp;</p>
<p>Caso reste negativa a tentativa de cita&ccedil;&atilde;o, fica desde j&aacute; autorizada, <strong>condicionada a requerimento</strong> ("<u>Pedido de pesquisa de endere&ccedil;o"</u>) e ao <strong>pr&eacute;vio</strong> recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte for benefici&aacute;ria da justi&ccedil;a gratuita -, a <strong>pesquisa</strong> de endere&ccedil;os da parte executada por meio dos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, <strong>ressaltando-se que, para a concentra&ccedil;&atilde;o dos atos, tais pesquisas ser&atilde;o realizadas desde logo em todos os sistemas, todas em uma &uacute;nica oportunidade, pelo sistema Petrus.</strong></p>
<p>Observo, por fim, que as pesquisas de endere&ccedil;os mencionadas s&atilde;o suficientes para o fim de localiza&ccedil;&atilde;o do(a) executado(a), ficando j&aacute; indeferidas outras medidas, evitando-se assim demora excessiva e dispens&aacute;vel na fase citat&oacute;ria. E nesta linha, esgotados os endere&ccedil;os localizados - <em>o que dever&aacute; ser demonstrado de forma pormenorizada pelo(a) exequente, indicando-se todos os endere&ccedil;os constantes nos autos e as p&aacute;ginas das respectivas dilig&ecirc;ncias negativas</em> -, dever&aacute; a parte exequente providenciar a cita&ccedil;&atilde;o por edital (cf. art. 256, &sect; 3&ordm;, do CPC).</p>
<p>Intime(m)-se.&nbsp;</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>