FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4004128-97.2026.8.26.0126

sigla tribunal:TJSP

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:13/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 16:41

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4004128-97.2026.8.26.0126/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE GERALDO BATISTA PARDIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MACKSON BRAGA BARBOSA (OAB CE031841)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p><span>Para an&aacute;lise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos, em at&eacute; 15 dias &uacute;teis, sob pena de seu indeferimento, os seguintes documentos:</span></p>
<p>1 - 03 &uacute;ltimas declara&ccedil;&otilde;es de IRPF;</p>
<p>2 - 03 &uacute;ltimas declara&ccedil;&otilde;es de IRPJ, caso titular de pessoa jur&iacute;dica;</p>
<p>3 - extrato Registrato, a ser obtido junto ao Banco Central, via internet, bem como os 03 &uacute;ltimos extratos das contas banc&aacute;rias l&aacute; indicadas;</p>
<p>4 - extrato da Carteira de Trabalho (CTPS) Digital;</p>
<p>5 - 03 &uacute;ltimos holerites.</p>
<p><strong>Alternativamente</strong>, se a parte autora optar por recolher as custas e despesas processuais, dever&aacute;, no mesmo prazo, emendar a inicial informando a desist&ecirc;ncia do pleito de justi&ccedil;a <strong>gratuita</strong> a fim de que a unidade judicial proceda &agrave; retifica&ccedil;&atilde;o do cadastro junto ao EPROC, uma vez que a situa&ccedil;&atilde;o de "Justi&ccedil;a gratuita: Requerida" impede a gera&ccedil;&atilde;o de guia para pagamento das despesas processuais (cartas AR, mandados, etc.).</p>
<p>Ap&oacute;s, conclusos urgente para an&aacute;lise do pedido liminar.</p>
<p>Int.</p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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