FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1053064-25.2025.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:13/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:38
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 1053064-25.2025.8.26.0100/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SAMPAIO &amp; FROTA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS SOB MEDIDA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB CE028360)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JOB TAUMATURGO SAMPAIO NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB CE028360)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p><span>Ci&ecirc;ncia &agrave;s partes da migra&ccedil;&atilde;o do processo do SAJ para o EPROC.</span></p>
<p>Visando evitar preju&iacute;zos &agrave;s partes, em raz&atilde;o de eventual prazo que j&aacute; estava em curso quando da tramita&ccedil;&atilde;o no SAJ, bem como para colocar em ordem o feito na cadeia de eventos, defiro prazo adicional de 15 (quinze) para manifesta&ccedil;&atilde;o das partes a partir da intima&ccedil;&atilde;o desta decis&atilde;o no sistema EPROC.</p>
<p>Decorrido o prazo adicional ora concedido, tornem conclusos para novas delibera&ccedil;&otilde;es e prosseguimento do feito.</p>
<p>Int.</p>
<p><strong>I. Orienta&ccedil;&otilde;es para o recolhimento de custas no Sistema EPROC</strong></p>
<p>Em feitos em tr&acirc;mite na plataforma processual EPROC, o recolhimento deve ocorrer <u>mediante m&oacute;dulo de custas no pr&oacute;prio sistema</u>, observadas, no que aplic&aacute;veis, as orienta&ccedil;&otilde;es dispostas nos manuais disponibilizados pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de S&atilde;o Paulo quanto &agrave;s <a>custas em geral</a> e &agrave;s <a>custas complementares</a>, disponibilizadas em links acess&iacute;veis aos procuradores - bastando clicar nos <em>links</em> aqui destacados na cor azul -,&nbsp;<u>sendo vedada a gera&ccedil;&atilde;o de guia e/ou pagamento via Portal de Custas</u>.</p>
<p><strong>II. Orienta&ccedil;&otilde;es para o peticionamento no Sistema EPROC</strong></p>
<p>(<em>i</em>)&nbsp;<strong>Correta classifica&ccedil;&atilde;o das peti&ccedil;&otilde;es</strong>: o protocolo no EPROC demanda a sele&ccedil;&atilde;o do tipo de peti&ccedil;&atilde;o via menu &ldquo;<em>evento a ser lan&ccedil;ado</em>&rdquo;.&nbsp;</p>
<p><u>A escolha de evento que corresponda ao teor da peti&ccedil;&atilde;o aciona automa&ccedil;&atilde;o que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramita&ccedil;&atilde;o processual</u>.</p>
<p>Exemplo: a apresenta&ccedil;&atilde;o de contesta&ccedil;&atilde;o selecionando-se, no campo &ldquo;<em>evento a ser lan&ccedil;ado</em>&rdquo;, o item &ldquo;<em>CONTESTA&Ccedil;&Atilde;O</em>&rdquo;, aciona automa&ccedil;&atilde;o que minuta decis&atilde;o oportunizando vista &agrave; parte contr&aacute;ria para r&eacute;plica sem interven&ccedil;&atilde;o da serventia. O&nbsp;protocolo sob o evento gen&eacute;rico &ldquo;<em>PETI&Ccedil;&Atilde;O</em>&rdquo; torna necess&aacute;ria a identifica&ccedil;&atilde;o manual por servidor do conte&uacute;do do documento, observada a ordem cronol&oacute;gica.</p>
<p>(<em>ii</em>)&nbsp;<strong>Correta vincula&ccedil;&atilde;o da peti&ccedil;&atilde;o ao prazo</strong>: ao indicar o evento a ser lan&ccedil;ado, o procurador ter&aacute; acesso &agrave; aba &ldquo;<em>selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)</em>&rdquo;, em que escolhe a intima&ccedil;&atilde;o que objetiva atender com o protocolo.</p>
<p><u>A sele&ccedil;&atilde;o correta da intima&ccedil;&atilde;o &agrave; qual se refere a peti&ccedil;&atilde;o informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito &agrave; conclus&atilde;o antes do decurso de prazo e evitando equ&iacute;vocos quanto &agrave; (in)tempestividade.</u></p>
<p>Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a sele&ccedil;&atilde;o do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo &agrave; conclus&atilde;o. Sem a vincula&ccedil;&atilde;o, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos ser&atilde;o remetidos &agrave; conclus&atilde;o, observada a ordem cronol&oacute;gica.</p>
<p>As orienta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o detalhadas neste&nbsp;<a>v&iacute;deo</a>&nbsp;e nesta&nbsp;<a>apostila</a>.</p>
<p><strong>III. Orienta&ccedil;&atilde;o para a confirma&ccedil;&atilde;o da cita&ccedil;&atilde;o pelo Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico com o objetivo de evitar a multa do art. 246, &sect; 1.&ordm;-C, do CPC</strong>&nbsp;<strong>no Sistema EPROC</strong></p>
<p>A efetiva confirma&ccedil;&atilde;o do recebimento da cita&ccedil;&atilde;o por meio do Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico depende n&atilde;o apenas do registro de ci&ecirc;ncia nessa plataforma, mas da abertura do documento enviado.</p>
<p>Observe-se ao clicar no item &ldquo;<em>LER INTEIRO TEOR</em>&rdquo;, o Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico (DJE) registra automaticamente a ci&ecirc;ncia na plataforma e, em seguida, abre janela &agrave; parte, com outro elemento para leitura do documento do processo denominado &ldquo;<em>ABRIR DOCUMENTO </em>&rdquo;.</p>
<p><u>A confirma&ccedil;&atilde;o da cita&ccedil;&atilde;o s&oacute; ocorre quanto a parte efetivamente clica em ambos os itens&nbsp;<em>&ldquo;LER INTEIRO TEOR</em>&rdquo;&nbsp;e&nbsp;&ldquo;<em>ABRIR DOCUMENTO </em>&rdquo;</u>.</p>
<p>Do contr&aacute;rio, embora fique registrada a ci&ecirc;ncia da cita&ccedil;&atilde;o na plataforma do DJE, n&atilde;o haver&aacute; a efetiva confirma&ccedil;&atilde;o do ato no Sistema EPROC, o que ensejar&aacute; o evento autom&aacute;tico de aus&ecirc;ncia de confirma&ccedil;&atilde;o de cita&ccedil;&atilde;o pelo DJE e sujeitar&aacute; a parte &agrave; multa por ato atentat&oacute;rio &agrave; dignidade da justi&ccedil;a prevista no art. 246,&nbsp;&sect;&nbsp;1.&ordm;-C,&nbsp;do&nbsp;CPC.</p>
<p>A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; detalhada, a partir do minuto 2:45, neste <a>v&iacute;deo</a>.</p></section>
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