FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0002130-81.2026.8.04.2000
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBSENTENÇA Relatório dispensado, na forma da lei. Decido. Nada se vislumbra que possa obstar a homologação do acordo. Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado do feito. Arquive-se e dê-se baixa. Alvarães, data da assinatura eletrônica. Igor Caminha Jorge Juiz de Direito