FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0801132-47.2026.8.10.0114
sigla tribunal:TJMA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única de Riachão
nome classe:SOBREPARTILHA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 16:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCESSO Nº 0801132-47.2026.8.10.0114 REQUERENTE: LAZARO CARDOSO COUTINHO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 REQUERIDO: JOANA ALBA DA SILVA PEREIRA DESPACHO/MANDADO Vistos em correição. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. CADASTREM como terceiro interessados: o MINISTÉRIO PÚBLICO, o MUNICÍPIO DE RIACHÃO, o ESTADO DO MARANHÃO e a UNIÃO. Pela ordem do art. 617, inciso I, do CPC, NOMEIO INVENTARIANTE RENATA LISBOA DE BRITO. INTIME-SE para prestar o compromisso legal em cinco dias (art. 617, parágrafo único, CPC). INTIME-SE, no ato de prestação do compromisso legal, para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 620 do CPC, podendo ser prestadas mediante petição firmada por procurador com poderes especiais (art. 620, §2º, CPC). Prestadas as primeiras declarações, CITEM-SE, por correio, para os termos do inventário e da partilha, os cônjuges, os companheiros, os herdeiros e os legatários e INTIMEM as Fazendas Públicas, o Ministério Público e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626, CPC), para, em 15 (quinze) dias, manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). PUBLIQUE-SE EDITAL, na forma do inciso III do art. 259 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se. Riachão/MA, datado e assinado eletronicamente. KALITA DE CASTRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Riachão