FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0007133-40.2024.8.17.2480
sigla tribunal:TJPE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
data disponibilizacao:09/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:55
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0007133-40.2024.8.17.2480 EXEQUENTE: LEONARDO BRENO DE OLIVEIRA SILVA MACHADO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 245041769, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de execução de sentença transitada em julgado, movida em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, pleiteando o(a) requerente o pagamento das verbas em que foi condenada a Fazenda Pública Municipal. Após regular tramitação do feito, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Executado, com o posterior depósito do valor executado. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que após regular tramitação do feito e apurado o valor devido pelo ente público, este adimpliu a quantia expressa na Requisição de Pequeno Valor (RPV). A execução encontra seu ideal desfecho no adimplemento do débito existente, o que ocorreu na hipótese dos autos, haja vista ter sido bloqueado o numerário total devido. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação deduzida na inicial. Expeça-se alvará conforme requerido. Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada. Intimem-se. Pesqueira, datado eletronicamente. Ingrid Miranda Leite Juíza de Direito" PESQUEIRA, 8 de julho de 2026. IVONE MACEDO DE ANDRADE Diretoria Regional do Agreste