FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001476-48.2022.8.17.2170
sigla tribunal:TJPE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Aliança
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
data disponibilizacao:09/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:53
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0001476-48.2022.8.17.2170 EXEQUENTE: JOSE MARIO IZIDIO DA SILVA EXECUTADO(A): COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO ASSENTAMENTO MARGARIDA ALVES, ALINE MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 206438319, conforme transcrito abaixo: DESPACHO Vistos e etc. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TJPE. Certifique-se, eventual existência de custas processuais e taxa judiciária devidas pela parte sucumbente não agraciada com a justiça gratuita na presente demanda, e, ato contínuo, expeça-se boleto bancário para pagamento de tal obrigação. Após, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da referida exação tributária. Não verificada a efetivação do comando supra, em relação as custas processuais, aplique-se a multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020, e, em seguida: a) Se o valor inadimplido for igual ou superior a R$ 4.000,00: 1. Emita-se certidão de trânsito em julgado e planilha de cálculo (emitida por sistema informatizado), que deverão ser acompanhadas de cópia do título judicial executado (sentença/acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes ao cumprimento de sentença (se houver), encaminhando-as para à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco para as providências se sua alçada; b) Se o valor inadimplido for inferior a R$ 4.000,00: 1. Inclua-se o débito no formulário de custas pendentes do sistema SICAJUD. 2. Mensalmente, encaminhe-se ao Comitê Gestor de Arrecadação os expedientes supra acumulados em tal período, utilizando planilha do Excel, de modelo-padrão definido pelo aludido Comitê, através do email comite.arrecadacao@tjpe.jus.br. Por fim, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Aliança/PE, 05 de junho de 2025. FELIPE ARTHUR MONTEIRO LEAL Juiz de Direito ALIANÇA, 8 de julho de 2026. ADILSON LEANDRO DE MORAIS JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata