FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000194-14.2025.8.24.0027
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara da Comarca de Ibirama
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:09/07/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
<b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  Nº 5000194-14.2025.8.24.0027/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: IONICE SOUZA JACINTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKELINE AURICEIA KRENKEL (OAB PR080201)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, REVOGO a suspensão anteriormente determinada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em razão da transação judicial homologada nos autos, ressalvada a possibilidade de ulterior execução do título judicial, em caso de descumprimento da avença. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se as restrições existentes. Estando o valor depositado em juízo, com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado eventual reconhecimento de litigância de má-fé.   Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.