FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5017588-95.2025.8.24.0039
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Lages
nome classe:CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5017588-95.2025.8.24.0039/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JONATA MATHIAS MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JONATA MATHIAS MENDES (OAB SC057013)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OSVALDO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Saiane Canonica (OAB SC026594)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Considerando que os embargos têm caráter manifestamente protelatório, APLICO a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.