FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5007442-91.2025.8.24.0007

sigla tribunal:TJSC

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:09/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 15:47

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica  N&ordm; 5007442-91.2025.8.24.0007/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NATALIE FREITAS DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AD&Atilde;O NOGUEIRA PAIM (OAB SP057661)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span><strong>Suspendo</strong> o curso do processo, considerando o falecimento do r&eacute;u <span>Waldir Teles de Oliveira</span>, certificado no <span>evento 36</span>, consoante art. 313, &sect; 2&ordm;, do CPC.</span></p>
<p><span><strong>Intime-se</strong> a parte autora para, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, promover a cita&ccedil;&atilde;o do esp&oacute;lio ou sucessor(es) da parte falecida, apresentando a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para tanto (certid&atilde;o de &oacute;bito, procura&ccedil;&otilde;es, termo de inventariante, documentos comprobat&oacute;rios da rela&ccedil;&atilde;o sucess&oacute;ria etc), nos termos do art. 313, &sect; 2&ordm;, I, do CPC.</span></p>
<p><span>Cumpra-se.</span></p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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