FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 6344715-18.2025.4.06.3800
sigla tribunal:TRF6
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Central de Conciliação - Belo Horizonte
nome classe:RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6344715-18.2025.4.06.3800/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RECLAMANTE</td><td>: SELMA RODRIGUES DA SILVA MUNIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA CONCEICAO SICUTTI E SOUZA (OAB MG120689)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><span><strong>CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO</strong></span></p> <p><span><strong>ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG</strong></span></p> <p>Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, <strong>INTIME-SE</strong> a parte reclamante/atingida para que, <strong>no prazo de 10 (dez) dias</strong>, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A.</p> <p>Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, <strong>ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, </strong>independemente de novo despacho<strong>.</strong></p> <p>Belo Horizonte, data de registro.</p> <p><em><strong>(assinado eletronicamente) </strong></em></p> <p><strong>MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO </strong></p> <p><strong>Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania</strong></p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>