FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8198915-98.2024.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
nome classe:CAUTELAR FISCAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:42
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR FISCAL (83) n. 8198915-98.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO, FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR, GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Intime-se o perito dar início aos trabalhos periciais. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo. Salvador, 6 de julho de 2026 João Paulo Guimarães Neto Juiz de Direito