FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 8000911-16.2019.8.05.0220
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
nome classe:REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:09/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:39
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA  8000911-16.2019.8.05.0220 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: JOAO BATISTA JUSTINIANO SOARES, ORIENTA BARBOSA ANDRADE SOARES  PARTE RE: MRC - MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO CAMPONÊS               Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, e o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de administração, bem como a Portaria da MM. Juiza de nº 06/2018, pratico o Ato Ordinatório que segue:              Fica o oficial de justiça responsável pela diligencia,  a devolver o mandado devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias                Santa Cruz Cabrália,Ba,  8 de julho de 2026             Nagelin Santana Borjaille Botelho - Escrivã.