DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

                                                                      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS     8013291-59.2026.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA DA CONCEICAO ALMEIDA DOS SANTOS  REU: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA    SENTENÇA  Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora, por meio de advogado(a) munido de poderes para desistir, consoante instrumento de mandato acostado aos autos, requereu a extinção do feito.  A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, § único, CPC/2015, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito.  Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, CPC.  Revoga-se, consequentemente, eventual liminar anteriormente concedida, bem como recolha-se eventual mandado expedido.  Expeça-se alvará, caso necessário. Fica autorizada a baixa de quaisquer restrições decorrentes da presente demanda.  P. I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.   Feira de Santana, data registrada no sistema.   Alysson Floriano Juiz Auxiliar