DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 28/07/2026 e às 23:59h do dia 04/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8007954-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA           CIRO LUQUINI DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) BRUNO DE CARVALHO GARRIDO (BA 18489) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8008836-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REINALDO SANTANA LIMA           RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE ALMEIDA BRITTOAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) JORIS LUIS ALVES DA PURIFICACAO (BA 23710) LUCIANA SILVA ASSIS (BA 22363) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8009161-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A.           CLOVIS PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8009758-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SIMONE PORCINIO DE OLIVEIRA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8010473-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAVI LUCAS GALVAO DE JESUS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8010596-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADELORME ALEXANDRINO TEIXEIRA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON ANTONINO DA SILVA (BA 59387) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8011453-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           ARLENY FERNANDES DE OLIVEIRA DALTROAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8012794-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA           ANA LUCIA DE SOUSA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):DIOGO ARAUJO LIMA (BA 45916) MARA LUCIA RODRIGUES SILVA (BA 43308) CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA (BA 51113) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8012894-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A.           NICOLLAS DOS SANTOS ANUNCIACAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8012900-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIZETE SOUZA LIMA           NUBIA RAFAELA PEREIRA DE SOUZA DO CARMO LOBOAdvogado(s):CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS (BA 50640) JORGE EDUARDO SILVA BENEVIDES (BA 39658) LUAN DE JESUS DOS SANTOS (BA 69317) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014037-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A.           CYRO DE CARVALHO VIANNAAdvogado(s):SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8014186-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           ALMIR MALTEZ DA SILVAAdvogado(s):RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8014331-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CIRIACO DA SILVA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EUGENIO BEZERRA DA SILVA (BA 41241) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8015180-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           CRISTINA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCO AURELIO ANDRADE MORAES (PR 12079) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8015596-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA           AGNELA FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE LEANDRO COSTA SANTOS (BA 71107) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8015642-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO (MA 17046) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015727-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIANA MICHELI TOLOMEI ROSAAdvogado(s):EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016011-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SAFRA S A           ALMIR MALTEZ DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8017236-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FACTA SEGURADORA S/A           ELENA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8022523-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA           JANDIRA FALEIRO SOUZA PINTOAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8026919-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):FRANCISCO MENDES BARROS (AL 15754) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8039764-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS           TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8041672-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):THAIS DEGERING MOLINARI (RJ 20727) GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8042202-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE           MAURO DE CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8055779-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CLAUDIO BLOS           SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (BA 36196) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056512-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JPIC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA - ME           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8059266-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):JAQUELINE SILVA SANTANA (SP 36221) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8060538-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO           FRANCISCA DE JESUS ESTEVESAdvogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO (BA 68044) FABIO SANTOS DE SANTANA (BA 23814) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8064475-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO CESAR MACEDO VIEIRA           RUBENS NASCIMENTO LOBAOAdvogado(s):PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8064867-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           CLAUDIO SERRANO BATINGAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) KLEBER CORREIA DE MELO FILHO (BA 33025) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8077083-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA           EDINA COSTAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA (BA 61245) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0000206-88.2011.8.05.0171 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ILDA SURIANO DA SILVA           GERSON SURIANO DA SILVAAdvogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0000236-85.1998.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARGARETE TINEL DE MELO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) MARCIA FERREIRA DA SILVA (BA 40612) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0000706-71.2008.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE UBATA           EDUARDA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0023125-96.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALFEU JORGE PEREIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0078112-53.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0096307-23.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARMANDO DE SOUZA PORTO           Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0155097-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CLEUZA DA CRUZ           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0303872-89.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           EDMILSON CHELLES DOS ANJOSAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0500104-42.2015.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPP           SANDRO EMERSON CARDOSO BRANDAOAdvogado(s):ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR (BA 57431) HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (BA 57943) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES (BA 32280) WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES (BA 7871) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0500195-71.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           VALDIMARINA CARNEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:42Processo:0500346-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           PELETEIRO E CARDOSO LTDAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0500502-43.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0500698-35.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRENE SANTANA CORREIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0501130-30.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL           TAMARA FERRARO ALMEIDA PINHEIRO DE AGUIARAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) BRUNO FERRARO ALMEIDA (BA 29053) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0508246-08.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GRACINDO MEDEIROS CIA LTDA - ME           SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):ETEVALDO SOUZA DE ALMEIDA (BA 34984) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0550585-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLAUCIA DA SILVA ALVES           QUEIROZ GALVAO BAHIA 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A           TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0756207-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GEORGE DE ARAUJO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000006-28.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A.           JACI DE SOUZA FOGACAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JANETE RITA DE SOUZA (BA 73755) SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000106-28.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JEAN SILVA ANDRADE           WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000221-28.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEISE NAYARA GONCALVES OLIVEIRA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000304-95.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALTEMIR GONCALVES GOMES           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000378-98.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TATIANE DA SILVA ROCHA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000384-42.2017.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HILDETE CELSA DIAS           MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):HELTER DIAS LIMA (CE 40386) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000499-64.2023.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA           EDINALVA PINTO SOARESAdvogado(s):TIAGO FAGUNDES MOREIRA (BA 27979) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000506-21.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVANIZE SANTANA SOUSA NASCIMENTO           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000611-55.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO           DARILENE MAGALHAES CAMARAAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000773-86.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           ROSEMARE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000786-67.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA           JOSE DE SOUZA AMARALAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000787-76.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           JOSE AMILTON PEREIRA NERYAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000816-36.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO VITORIO SANSAO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000942-15.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA DOS SANTOS CERQUEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001072-97.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           VALERIA ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001355-03.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA           VERA LUCIA SANTANA NOGUEIRA NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) SELMA DE CASTRO PEREIRA (BA 43633) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001527-54.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA IRES TORRES SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (PI 5719) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001548-98.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA QUITERIA TRINDADE SANTOS MOREIRA           BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001567-34.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA           GISELLE PEREIRA SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002270-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LARISSA FELIPE DOS SANTOS           CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002718-65.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) HOEL FELIX TARRAO (BA 744) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003308-50.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           DELFIM DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004228-83.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO BRITTO SINAY NEVES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004909-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA (AL 3704) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005687-12.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (BA 53859) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006073-57.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP           JUDITE SANTOS DOS REISAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) VERENA ROSA DA SILVA (BA 67771) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006935-67.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS           CLARICE DE CASTRO SANTOSAdvogado(s):CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (BA 55122) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007363-91.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           RANULFO BASTOS DA SILVA FILHOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007511-98.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COLEGIO PARAISO MAXIMUS E KIDS LTDA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (BA 37306) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8009776-89.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE MARTINS LIMA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013059-48.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):SIDNEY RODRIGO DA SILVA (SP 49322) THALYTA CELINO DA SILVA (SP 45199) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8020634-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEONI MARQUES DOS SANTOS           FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8023694-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FILIPE FRANCISCO DO NASCIMENTO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8030897-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) STEPHANIE CARVALHO MAGALHAES (BA 69373) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8038465-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELBA PINTO DE CERQUEIRA           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8046319-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGUINALDO TRINDADE DA SILVA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8054725-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEUDENY MARIA DOS SANTOS AMORIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8068043-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JONATAS WILLIAMS SANTANA FREITAS           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS (BA 38434) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS (BA 38434) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8074182-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8080401-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HERMOGENIA DA SILVA RODRIGUES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8110554-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA           CAMILA JACOBINA OLIVEIRAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DJALMA JACOBINA NETO (BA 74792) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8118222-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAB ALMEIDA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8119849-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANO FERREIRA SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8122272-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SONIA MARIA FREIRE DE SANTANA           CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (BA 58001) VINICIUS BARROS NASCIMENTO (BA 38422) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8122972-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UBIRACIRA NASCIMENTO DOS SANTOS           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8127368-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO PRACIANO DE CASTRO           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8134327-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VICTOR OLIVEIRA SANTOS           BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8135429-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LANUSSE ARAUJO ANDRADE           ELIENICE LIMA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8142769-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):AGNALDO DIAS VIANA (BA 5525) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 56123) SUIDARA ARAUJO REGO BARROS (BA 61304) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8146036-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8171973-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADINILSON GOMES DOS SANTOS           DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8179688-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NILO RODRIGUES DOS SANTOS NETO           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8194017-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UILDER ISIDIO COSTA MEIRA           PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001064-85.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS           ANDREA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001228-50.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS           ANA MARIA XAVIERAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8008435-22.2022.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS -BA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDINEI TRANZILLO (BA 17781) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8002080-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:G S SOUZA E CIA LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8008996-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           CLARICE FERREIRA CAMARAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8009582-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CESAR AUGUSTO COELHO SILVA           CONDOMINIO MORADAS DO SOLAdvogado(s):CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8010947-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           GERMINIA DOS ANJOS CASAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8011872-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANA FERREIRA MENEZES           JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8013406-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8013467-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A           GUILHERME BARBOSA MARTINSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME BARBOSA MARTINS (BA 38148) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8014768-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZENELDE FONSECA LOPES           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8015308-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIENE PINHO OLIVEIRA SANTOS           JACOPREVAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8016431-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CECILIA MARIA DA ROCHA           VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8016547-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8016606-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE (BA 65674) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8018054-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8018294-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) LEONARDO FARIA SCHENK (RJ 12388) SERGIO MACHADO TERRA (RJ 80468) WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ 92060) YURI MACIEL ARAUJO (RJ 20107) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8018614-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           ELZA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGAOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ERCILIA MARIA SANTOS MELO (SE 6824) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8022570-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.           LUCAS CARVALHOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CLAUDIO AUGUSTO SANTOS MOREIRA E SILVA (CE 47402) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8024809-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           CATARINA BRAGA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8025831-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANA MARIA DOS SANTOS           BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (MG 77152) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8026935-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTHONY MIGUEL DE OLIVEIRA FERREIRA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8027349-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BROTAS ESQUINA LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8028550-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBSON ANDRADE BASTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8032171-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):SALETE OLIVEIRA BRANDAO (BA 9443) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8033083-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           ANAELLE CORREIA COSTAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8033880-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALDEMIR DE SANTANA BRITO           MANOEL RONALDO SANTANAAdvogado(s):MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8036297-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA REGINA ALMEIDA PENHA           ODONTOLOGIA MARCIA V. MURICI SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) EDER CARLOS EVANGELISTA FERREIRA (BA 37125) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8036382-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO           WITTOR LEONARDELE SANTOSAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8037935-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8039095-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS           MARCELA VIVIANE BRITO PORTELAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8041431-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           AVANIRA CELESTINO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8044601-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           EVALDICE BORGES ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8050385-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JF SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8052159-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO GONCALO DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8052746-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO GONCALO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO (BA 61466) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8055104-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           CATARINA BRAGA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8062380-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADALBERTO PINHEIRO PINTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8063449-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AZIZ ASSIS BETTENCOURT           VINICIUS GUEDES AFONSOAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8067655-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):SILVESTRE DE JESUS SOUZA (BA 72508) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8070605-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):HUGO PRADO MARTINS TIBO (BA 38525) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8073729-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANAILDES OLIVEIRA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA FRANCA (BA 89010) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000004-72.2010.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):CHRISTIANO LEMOS FERREIRA (BA 16976) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO (BA 33686) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0000055-75.2000.8.05.0085 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           MIGUEL JOSÉ PEREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0000058-38.2001.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBATA           CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDAAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARINA BRITTO PEREIRA LIMA (BA 13983) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0000072-86.2002.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Pilão Industria e Comercio de Alimentos Ltda           RAFAEL QUEIROZ DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0000093-09.2011.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0000228-88.1992.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOSE CAETANO PEREIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0002648-62.2002.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Esmeralda Simoes Martinez           Walter Pinheiro E.p.tAdvogado(s):CARLOS JOSE ALCANTARA (BA 6617) ESMERALDA SIMOES MARTINEZ (BA 19415) CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0004786-37.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           LATICINIO OURO BRANCO LTDAComarca:SalvadorOrdem:154Processo:0005393-08.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CATARINA SANTOS SAMPAIO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0006021-19.2010.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A           FABIO AMANCIOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0037054-66.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           POSTOS DE SERVICOS SALVADOR LTDAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0075385-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO           AUREA AURETI BISPO DE SAO PEDROAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0087262-24.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           VEDOBUS - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:159Processo:0184377-16.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONIO FERNANDO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0500238-70.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAIR PEREIRA CRUZ           MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ 13.672.597/0001-62Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0501051-66.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SAULO BAQUEIRO CEREJO (BA 23747) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0501171-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A           MONTE CASTELO MATERIAL PARA RECICLAGEM LTDAAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0501617-22.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           ASSOCIACAO DE TRANPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE VALENCAAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES (BA 60240) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0502009-20.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NIVALTER DA CUNHA LOPES FILHO           MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0502442-50.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           Manoel Francisco da ConceicaoAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0503406-92.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NADIR BARBOSA DOS SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0503895-21.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           EDIRLEIDE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0505676-15.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:169Processo:0507132-97.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           STELA OLIVEIRA NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:170Processo:0544428-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINEZ OLIVEIRA MAIA           EVANIR DOS SANTOSAdvogado(s):NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0556347-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PHILIPPE SARKIS FRANCO           SEVEN - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0555836-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           VALMIR DE SOUZA SODREAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FABIA DE ARAUJO MACHADO (BA 50793) GESSICA ALVES MOREIRA (BA 60310) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0800004-21.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO DOS REIS SOUZA           MACELA DOURADA FRANQUIAS LTDAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) BRUNO CARLOS LOPES DE CARVALHO (BA 24627) JEANNE MARIA LOPES DE CARVALHO (BA 26204) JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO (BA 20993) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0800234-63.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOUZA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA           MACELA DOURADA FRANQUIAS LTDAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) BRUNO CARLOS LOPES DE CARVALHO (BA 24627) JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO (BA 20993) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0848055-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JAIRO RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000115-48.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA           JOSE DE JESUS SOARESAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000274-60.2024.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIA BARBOZA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (BA 62458) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE           IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000389-04.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           CARLA PATRICIA SOARES DE ECAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000550-87.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO           VANUZA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000677-08.2022.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           ERIK BRANDAO ALMEIDAAdvogado(s):THACIO SWAMI MORENO BRANDAO (BA 53570) VERENNA MORENO CARDOSO LEITE (BA 51822) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000702-89.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000707-34.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000784-39.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITANHEM           ELIZEU ROCHA BINASAdvogado(s):ELIZEU ROCHA BINAS (BA 75957) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001235-90.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ALMIR RAMOS CARNEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001333-45.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANTONIO MASCARENHAS           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001364-71.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NOELI BATISTA ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001413-72.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.           LAS ODONTOLOGIA -LOCACAO E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) CRISTIANE MOURA BARROS (BA 58762) DIEGO CAXIAS FERNANDES (BA 38033) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001687-62.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA           DELINDO DAVID DE SOUZA NETOAdvogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002131-58.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.           CEREALISTA CERRATO EIRELI - MEAdvogado(s):DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ 91274) FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (SC 10375) GEORGE MARQUES DE FREITAS (SC 59243) JANICE RAQUEL DE LIMA (MT 25891) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002229-24.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA (PE 24130) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002622-16.2021.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAOZITO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002821-59.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EVANILDES SOUZA ALVESComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002891-54.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           ZENILDA SANTANA SILVAAdvogado(s):DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8003031-18.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA           HILDIONOR SANTANA BRITOAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) SIRLANE SOUZA SANTOS (BA 36002) SUZY SOUZA SANTOS (BA 83808) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8003725-78.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004042-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           MARIANA PATRICIO GOMESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8004717-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSEFA LEONARDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8005992-34.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRIONE VEICULOS LTDA           CAROLINA CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8006481-70.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8006540-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           DOMINGA DO AMOR DIVINOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007202-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOAQUIM NEVES DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007485-75.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8009035-83.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DJALMA MACEDO NEPOMUCENO           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8009350-34.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A.           ANDERSON ALVES DA CRUZAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8012872-10.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA           LEANDRO MORAIS PAIXAOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) TAMILA HUANA SILVA DE MACEDO (PA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8013028-91.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           NAILANE DE ARAUJO ALMEIDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (BA 35349) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8016869-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           GABRIELE MOREIRA FELIXAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8020351-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNA MARIA DE SOUZA MACIEL           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS TEIXEIRA PIMENTA (BA 52204) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8024245-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCILEIDE DE JESUS LEAL           OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/AAdvogado(s):JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA (BA 39139) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8025034-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           INAURA NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8025182-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA CAVALHEIRO ARANTES (SP 28741) DANIELLA LOSASSO GOERCK (SP 42601) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) ISABELA BARBOSA SAMPAIO (SP 49064) ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (SP 47149) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (SP 22172) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8029929-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           CLEONICE SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 56617) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8034343-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COPA ENERGIA S.A.           CONDOMINIO EDFICIO PROFESSOR SABINO SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAIS DE ALMEIDA LACERDA (BA 56685) RENATA MARTINS REGO (BA 51617) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8039292-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MILZA DANIEL DE PADUA SILVA           CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8041256-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAILANE RAQUEL SOUZA NASCIMENTO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8050048-95.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERT FRANCA AZEVEDO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8059023-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.           MARIA AUXILIADORA RAMOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8059290-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           LUCAS VELOSO CAVALCANTEAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8065821-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISABETE DO NASCIMENTO           VINICIUS STIVES MARQUES DE SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTO SANTOS SILVA (BA 34231) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073326-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDEMIRO BRANDAO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8079450-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERESA CRISTINA SILVA RIBEIRO           ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 57802) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8083779-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           SANDRA LUISA MARINHO SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8092096-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIO ANDRADE FERREIRA           UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8102926-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:J. R. B. SANTOS & CIA LTDA           ARMANDO LUIZ ALCANTARA DALTROAdvogado(s):LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO (BA 43056) LUIZA DE BARROS CORREIA (BA 59223) ADILSON PINHEIRO GOMES (BA 2292) MAGDA DE SOUZA ESQUIVEL BARONI (BA 48755) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8108775-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOLTZ ENGENHARIA LTDA           COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8108853-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DOMINGAS ESQUIVEL ALVES           CONCRETA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CARLA LESSA SANTANA (BA 69274) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8114175-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ARISTOTELES MARQUES GAZINEUAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA (BA 30625) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8116930-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MAURICIO VEIGA VALENTEAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8125838-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS FELIPE SANTOS SANTANA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8145733-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NICOLAS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE MELLO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8146071-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVERALDO SACRAMENTO DE JESUS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8152543-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8154895-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAIRA ROSARIO DE OLIVEIRA FERREIRA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) ELENY FOISER DE LIZA (RJ 33473) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8162710-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME           LOS PRIMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO (BA 45295) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8176519-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8213447-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISLANE DOS SANTOS BISPO NOVAES           RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8220053-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8048790-89.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           SAMIR SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8046610-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8064031-04.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEI BOMFIM DE SOUZA           PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8006622-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAETE           CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007156-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NANETE MARIA PINHEIRO CHAVES           MARCOS EDUARDO LANDULFO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8008383-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8010328-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8020242-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA (BA 57058) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO (BA 72138) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8022449-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA           LEILA RODRIGUES FAIRAdvogado(s):LARA DE NOVAIS LIMA (BA 58197) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8027155-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIANA ARAUJO SANTOS           LENIARA DA CONCEICAO SILVAAdvogado(s):ANNA CAROLINA ARAUJO BOAVENTURA (BA 61982) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) SAMYR LEAL DA COSTA BRITO (BA 43624) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8029346-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A           CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8029428-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LIVIA CARNEIRO ARAUJO (BA 85004) BRUNA RAMOS BATISTA (BA 83952) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8034332-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLI ARAUJO MIRANDA           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8034627-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE LEVI DE OLIVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8037079-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8044642-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           EUNICE LOURENCA DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8058752-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMANDIO DO NASCIMENTO           INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ 10903) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) GHIZE RASSLAN (BA 9547) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0039946-40.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A           HOTEL DO PARQUE LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) EDGARD OLIVEIRA TAPIOCA (BA 3902) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) MANOEL LOPES DOS SANTOS (BA 16415) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (BA 41507) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0059784-17.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           HOTEIS OTHON S AAdvogado(s):GILBERTO GOMES DA SILVA (BA 3460) IGOR WIERING DUNHAM (BA 17170) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0500524-24.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UILMA FREITAS PINTO           ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0501367-37.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL DOS SANTOS           OCR CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):JENIFER PEREIRA DE JESUS (BA 87454) JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 58744) KESSIANE SANTOS FREITAS (BA 51570) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0502791-22.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           BERNARDINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) DIEGO COSTA ALMEIDA (BA 30326) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0502995-92.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           N S OLIVEIRA DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0503024-70.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503658-83.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLIANE SOUZA PEREIRA SANTOS           DAVID JOSE DA SILVAAdvogado(s):INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 16561) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) NADINE GENOT (BA 6110) TACIANA MUSSI DE ALMEIDA (BA 29009) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0503832-77.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.           RAFAEL DE ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE DA SILVA LIMA (RS 81640) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504657-62.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LAURENTINO GALDINO DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0504896-39.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILZETE SILVA DE JESUS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0548602-88.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIMONE DE SANTANA REIS           HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0552899-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0575303-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ COUTINHO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000085-82.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUSSIMARA SOUZA NERES           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000265-83.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA           APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000314-87.2020.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) SIMONE GONCALVES RIBEIRO FARIAS (BA 55886) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000620-92.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA (BA 49137) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000722-22.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CARLOS BERNARDINO DE MOURAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000812-44.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITASAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001061-20.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA           Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001279-57.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE WALTER SOARES CAPINAMAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001578-15.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           J. O. CECATO SERVICOS E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001847-25.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           RAFHAEL ARRUDA PINHEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002303-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA CONCEICAO PEREIRA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8002948-57.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8003431-21.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004675-23.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LUP TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8004711-84.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSEMIR JUNQUEIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8004874-76.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOAO ANTONIO DE SOUZAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004875-61.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ROSALINO SIMAO SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8004977-37.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO EDMILSON ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8004990-36.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO JOSEFA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005448-05.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MAYCOM PEREIRA COSTODIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8005593-73.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EURIOSVALDO CARVALHO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ITAPEBIAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005709-58.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):NATALIE PINTO PIRES (BA 33406) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) ALINE SOUSA SANTOS (BA 76104) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005798-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MANUEL CARNEIRO DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8005949-22.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           FLAVIO LACERDA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8005953-30.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           AGNALDO FERNANDES SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8006055-52.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           FRANCISCO MACILINO LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006198-10.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO JOSE ALVES ARAUJO FILHO           PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006863-97.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS (BA 59107) ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS (BA 59107) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8006906-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSUE MIRANDA MENDESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006921-60.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           FRANCISCO MOURA PASSOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8007933-80.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8008854-68.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GENEROSA VIEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010818-76.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOAO FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8011453-09.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CARLOS BERNARDINO DE MOURAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8011634-15.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           DEVANIRA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8016118-73.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ALESSANDRO GUINAZE DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8017294-87.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ADALTON FELIXAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8019585-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) CAROLINA CARDOSO PEIXOTO SAMPAIO (BA 36684) ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA (BA 22160) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS (BA 41360) ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA (BA 22160) TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS (BA 41360) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8019678-23.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOAO BATISTA ANUNCIACAO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8019798-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GERSON COSTA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8020177-07.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE VALDIONI RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023036-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEONICE OLIVEIRA SAMPAIO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALBERTO CARLOS ARAUJO (BA 44799) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA (BA 19331) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041991-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO OLIVEIRA CORREIA BRITO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HIAGO FERREIRA BARNABE (BA 65348) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8071214-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MARILIA MATTOS ROCHAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8072879-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8077334-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.           GILBERTO LEITE LIMAAdvogado(s):DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8079625-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ROBERTO DE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8118394-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXSANDRA SOUZA LEAL           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8160742-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8175988-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO BISPO DOS SANTOS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8185851-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OBERDAN TADEU SOUZA PEREIRA           CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8197302-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON FERREIRA GARCIA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8206870-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           EDTH DE PAULA BONFIM DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (BA 16916) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8011906-39.2025.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI-BAHIA.           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8019461-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.           ENERGIA E PETROLEO VITORIA DA CONQUISTA COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0013980-04.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOZIANE SANTOS CONCEICAO           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004431-31.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA NERES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8006241-76.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8092823-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CLARA OLIVEIRA BULHOES           UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) IAN NERY BARRETO (BA 78912) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000734-52.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A           SINARA MATOS SILVAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000920-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENZO GABRIEL MATOS CARVALHO           CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (SP 32874) KARINE MACEDO ARAUJO (SP 41166) RENAN MARQUES LEAO (SP 51364) RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (SP 19560) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000973-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.           DANIEL GADELHA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIEL GADELHA BARBOSA (PB 12755) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8018132-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO MARCO ALVES DE SOUZA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8018353-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRADO LTDA           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8019400-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES NEVESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8022496-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           DEBORA SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8029218-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEUZA ANUNCIACAO ALVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8030832-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO DOS SANTOS JUNIOR           BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8032929-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8033889-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ALICIA DA CUNHA BASTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8034533-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUAN ROCHA DEIRO           INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035756-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAR E SERTAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CULTURAIS LTDA           LUCIA OGANDO PEREZ DE SOUZAAdvogado(s):ISABEL CRISTINA VARJAO SALES (BA 65319) JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) ROGERIO FONTAN BARROS (BA 39540) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8037020-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AMERICOComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8038446-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):MANUELLE SANTOS DO NASCIMENTO (BA 63129) ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8039756-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA           ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINE BORGES PANTOJA (SP 40116) SHIRLEI SARACENE (SP 86968) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8040479-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA           ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):JESSIELE DOS SANTOS RIBEIRO (MG 22733) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8040516-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITORIA CARMO DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8041791-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIXO SUL - ADEBASUL           VALMI BRITO REISAdvogado(s):LILIANE SANTOS DE JESUS MOURA (BA 83241) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043079-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           VANILDA LIMA GUIMARAESAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8043444-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONIO LAZARO DA SILVA MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8045169-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DAS DORES MACHADO CAMARA MANGABEIRA           RAIMUNDA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8045600-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           VANA CLEYDE LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO           EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8072780-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NADJILA SILVA FORTES           MARIA DA GRACA CAVALCANTE GONCALVESAdvogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) FELLIPE DE BRITO COTRIM (BA 57964) LEANDRO PIRES FERNANDES (BA 20241) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8079978-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO (BA 69967) JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA (BA 69737) MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA (BA 35918) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000092-27.2011.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           FELICIO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0000767-64.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA           WILSON LIMA DA SILVAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000813-10.2006.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MARAGOGIPE           SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE MARAGOJIPE-BAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0023326-41.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CH AR CONDICIONADO LTDA           PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (BA 30839) GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (BA 16005) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) IVAN CADORE (SC 26683) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0090518-77.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOSE ALFREDO NEVES DA ROCHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE ALFREDO NEVES DA ROCHA (BA 16280) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0111156-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULA CASTRO MACIEL DA SILVA           ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0501148-38.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           CARLOS JOSE MARCELINO NERISAdvogado(s):LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0536190-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA FLAVIA SANTOS GONCALVES           FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS (SP 43026) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0573737-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCILIA FERREIRA ANTAS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0765559-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           BANSERV BANEB ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000126-65.2015.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARDOSO RODRIGUES           MARIA DANTAS DE AGUIARAdvogado(s):JOVELINA SELIA ALVES DANTAS (BA 40469) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) SILDETE DE SENNA FERREIRA (BA 34998) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000185-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM (BA 42187) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000269-07.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE ROSA DA SILVA           JOAO PAULO GUEDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (BA 11503) ANA CAROLINA NERY DA SILVA BORGES DE BARROS (BA 40269) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000319-04.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS           MANOELA DOS SANTOS PRIMO SILVAAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000482-85.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A           GUMERCINDO SABINO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000648-02.2023.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A           ANTONIO CARLOS SANTANA SILVAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000655-64.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MAURICIO DE SOUZA FERRAO           ROSALIA TEIXEIRA LUZAdvogado(s):HELEN CHAVES RIBEIRO (BA 18115) KISY ACHY FERRAO (BA 38515) MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (SE 7100) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000723-44.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A.           ADAILTON DE OLIVEIRA GONCALVESAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000800-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO           EDINILZA GOMES DA SILVAAdvogado(s):JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001263-57.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRAMOEMIA MENEZES DA SILVA BAMBERG           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ALLANA MAIA BEZERRA (BA 35712) KARINA OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 35749) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001423-39.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           VERA DAS GRACAS AZEVEDOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001449-19.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALINE CERQUEIRA DE ANDRADE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (BA 74940) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8001489-95.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PICPAY SERVICOS S.A           IZAEL CARDOSO DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERASMO RUFO DOS SANTOS (PI 8097) IGO DE FREITAS CUNHA (PI 21433) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001698-98.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):MARIA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (BA 80696) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001931-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALADINA AMOEDO ATHAYDE           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA (BA 33628) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001978-18.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAGNALVA SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002033-04.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A.           BENEDITO BERTOLINO DA CRUZAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002306-59.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           AMANDA DA SILVA SANCHES GALOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES (BA 72778) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002429-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A           TADEU LUIZ SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8002598-30.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.           LUCAS SANDES DE MENEZESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RENAN PALMEIRA DA NOBREGA (PB 17317) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002618-40.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KELANE PEREIRA DE ALENCAR           MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):BRUNA LARISSA DE SOUZA (SC 58380) DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (SC 21273) RAISSA RUTHZATZ (SC 58333) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003317-96.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR DE MELO BRAVO REIS           ELAINE GOBBI DE ALMEIDAAdvogado(s):MAGDA DE FATIMA DOS SANTOS GODOI (SP 16264) VERA LUCIA CELESTE DOS SANTOS (SP 49812) GILSEA MARIA DE AZEREDO (BA 967) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003565-63.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE           VALQUIRIA SERTAO SOUZA ROCHAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003664-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SEVERINO A DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8006552-48.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEO XAVIER DO NASCIMENTO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANINE XAVIER PASSOS DE ARAUJO (BA 60895) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8008239-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8011071-16.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GABRIEL OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8011239-18.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8011357-37.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RODOLFO VOLPONI NETO           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (MG 12727) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TAMIRE SANTOS COSTA (BA 53785) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8011522-41.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ANA CAROLINA ALVES GUILHERMEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8011571-82.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           PEDRO AGRIZZI NETTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8013986-09.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           EFIGENIA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020367-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (SP 13815) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8021367-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDELICE DE JESUS RIBEIRO GIL           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8029464-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (SP 15291) PAULO ROBERTO SATIN (SP 94832) OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (SP 15291) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8029553-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA ALMEIDA REBOUCAS           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8029806-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCILA SILVA SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8031764-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS VINICIUS ROCHA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8037186-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERVASIO BARBOSA DOS SANTOS           SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):DANILO CERQUEIRA DE FREITAS (BA 66485) LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS (BA 62302) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8041834-18.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGNALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO           TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):JAIR DE JESUS ALMEIDA (BA 52544) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8058187-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           TAIS DA SILVA CARDOSOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8074758-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PIETRO CABRAL PASSOS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8089106-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) CARLAMARANA TORRES DA CRUZ LIMA (BA 28598) SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES (BA 20192) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8092552-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.           JOSE DE LIMA DA PAZAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) DARIO CERQUEIRA MORINIGO (BA 38790) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8095477-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE LOURDES DANTAS RIBEIRO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (ES 9542) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8137806-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8111994-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ARTHUR SENA COUTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8115411-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA           RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):ANDREA MARQUES SILVA (BA 14762) VANESSA MARIA SANCHES DE SANTANA FERREIRA (BA 37788) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8157713-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SOUZA MONTEIRO           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8165088-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           BENJAMIN CHAVES GONCALVESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8178906-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA           JESSICA VERDE DE ARAUJOAdvogado(s):DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8119096-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA MORENO SOUZA OLIVEIRA           SPCAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121383-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NAJIB RIBEIRO DA SILVA JUNIOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) JUCIANE SANTOS DE SOUSA (PB 26710) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8134757-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE SANTOS PINHO           BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE GUILHERME SILVA TAVARES (SE 16052) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8137181-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           NEMESIO LEAL ANDRADE SALLESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES (BA 1705) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8148576-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           ANDREIA VANIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8148529-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITORIA CAROLINE LIMA DE SOUZA           CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8178001-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOALTO ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PECAS DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0000086-33.2000.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE           MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):JOAO JURANDIR DIAN (SP 83645) NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (BA 55340) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001195-60.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8016825-64.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8007331-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):ALMIRO CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 8290) CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8007355-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8007995-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           MARIA DAS DORES ALVES DE SANTANAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8016073-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IZABEL CARVALHO SANTOS OLIVEIRA           BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8018970-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           LUCAS RIBEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8020701-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL CONCEICAO VIEIRA           CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):DIEGO RIBEIRO DE LIMA (BA 57120) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8021083-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) SUELEN VIDAL SANTOS (BA 86538) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8022791-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO (BA 22350) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8023657-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAB SANTANA PEREIRA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8024317-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA           SILVIO CLEBER SATURNINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8025731-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE MAURICIO PEREIRA PITIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8027353-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE DEUS OLIVEIRA           ANTONIO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8027949-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA ADALCY BRAZAO SANTANAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8028330-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIEDE FERNANDES SOUZA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8028654-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           MAURICIA NUNES VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8029495-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MORENO TRANCOSO LTDA           CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):CAMILLA TAMYEH HAMAMOTO (PR 47517) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8030220-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):KARINE MEIRA CUNHA (SP 26853) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030460-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           PEDRO FELICIANO CANDIDOAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8031821-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) RICARDO PEREIRA JUNIOR (SP 43286) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8032873-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILSA AMORIM DE MOURA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8032921-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA           ELIZETE SILVA MARTINSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) RICARDO DE SOUZA LIMA (BA 22330) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8034465-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIS SILVA DE CARVALHO           CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DAS CARAVELASAdvogado(s):EDINEI BALLIN (BA 26507) ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8035917-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA           LUIS CARLOS MENDES PEREIRAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) WENDEL LOPES PEDREIRA (BA 14029) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8036909-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIVAN FIGUEIREDO FERREIRA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8037403-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           BEATRIZ SILVA BONFIM NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8037718-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8037723-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELE SILVA SOUZA           LOURIVAL LEONCIO DA SILVAAdvogado(s):BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (BA 43634) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8037999-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DERMEVAL PRAXEDES DE ABREU           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8041611-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           JACINTA LUCIA MARQUES MESQUITAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8044673-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRIONE VEICULOS LTDA           LEILSON MAIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ANA LUISA GARCIA LEITE (BA 16354) MELINA SANTOS CARVALHO DA SILVA (BA 66629) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A.           DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0000328-40.2004.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA           MARIA CONCEICAO DA SILVA LYRAAdvogado(s):JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LORENA SANTANA DE SOUZA (BA 57341) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000374-51.1999.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           EDITH MOREIRA COSTA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:467Processo:0012688-55.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA           CARLITO MORAIS DA SILVAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0089100-07.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO JOSE DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0108661-12.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0149210-98.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UBIRACI GONCALVES DOS SANTOS           Editora Etica do BrasilComarca:SalvadorOrdem:471Processo:0502323-64.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           FABIANA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0535268-16.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AJAX CAR           CHRISTIAN SORDIAdvogado(s):ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) ANA MARIA LIMA PEREGRINO DE CARVALHO (BA 56959) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) ESTEFANIA DEL CARMEN CASTRO GRIGNON (BA 61651) FERNANDA LUCIA SANTOS LIMA (BA 51108) GIANCARLO CONCEICAO DE JESUS (BA 53343) MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO (BA 61336) PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0540366-84.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL           ADEMIR SOUZA DA SILVAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0551081-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES           GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0706759-84.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO (BA 76494) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0758386-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):RENATO CURSAGE PEREIRA (MG 67237) WILLIAN PIRES DA SILVA (MG 75862) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0787212-15.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ASSOCIACAO BENEFICENTE BRASIL DAI-LHES VOS DE COMERComarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000159-29.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):SUELLEN MARIANA PEREIRA DE MEDEIROS SANTOS (BA 80053) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000168-21.2019.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000271-89.2019.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE ALVES SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000336-35.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUEDNA FERREIRA DA SILVA JESUS           CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000506-42.2023.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           CLEMILDES VIEIRAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000515-67.2017.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS           EDILENE DA PAIXAO ABADEAdvogado(s):HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 47088) LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES (BA 51509) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000597-29.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A           OSMAR LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000924-97.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RANIERE LEANDRO DE MORAIS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001089-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ANTONIO MARIO ROCHA CHACARAAdvogado(s):AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001277-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           NORTON EFRAIN EVARISTO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001500-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           AILTON SILVA SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8001779-75.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           HELENA DOS SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001974-78.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002532-71.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZELINDA FEITOSA LIMA           MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA (BA 31618) JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) RAISA FERREIRA MACHADO (BA 39440) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002681-66.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           CLAUDIA SUSANA MENEZES MOTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (BA 49199) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8003567-69.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MALTILDES R.SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8003790-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSE SANTANA L DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8004234-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           M. DE SOUSA LISBOA & CIA. LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8005201-92.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO GEAN DE JESUS BRASIL           BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8005218-57.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           PAULO VIANA DUROESComarca:SalvadorOrdem:499Processo:8005250-37.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8005410-63.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ROBERTO ANDRADE PEDREIRAComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA           JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8006655-93.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF 10424) CRISTIAN DUTRA MORAES (SP 20902) FRANCISCO JHONATAN GONCALVES (DF 35442) NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA (GO 36605) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CRISTIAN DUTRA MORAES (SP 20902) SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO (BA 49810) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8006918-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ESPOL. ROSALINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8007188-07.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS (BA 72077) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8010949-03.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           IVAN SOUZA PINTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8012873-68.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           IONARA CAMPOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8021903-72.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSENILTON OLIVEIRA NASCIMENTO           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ADEMIR SACRAMENTO MACEDO (BA 29408) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SILVIA MARIA LASMAR (MG 67619) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8025481-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8029437-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           CRISTINA ALVES LOURENCOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8030253-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THAIS MARIA MOREIRA DE AQUINO           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DIANA DE ALMEIDA CANCIO (BA 39645) VIVIA MERELLES CANCIO (BA 47659) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8031284-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNEUSA DE FATIMA ALMEIDA REIS           EDNEIDE DE CASSIA GONSALVES ALMEIDAAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8031415-95.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LINDINALVA SOARES DOS SANTOS           TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) LAIS PAULO PEREIRA (BA 66371) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8031946-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA           PHILCO ELETRONICOS SAAdvogado(s):ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (BA 41021) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (PR 45295) MARCELA FATIMA PASIERPSKI (SC 39887) MAYARA DA SILVA RODRIGUES (PR 96445) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8034161-71.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMANUEL CERQUEIRA DOS SANTOS           BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8044313-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERGIO DOS SANTOS SILVA           PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREUAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8056340-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA           NESTOR ROMAO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8080625-56.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICHELE ANNE BRITO DE OLIVEIRA           BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8095728-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERASA S.A.           TELMA MARIA DA SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8101249-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU SA           SISENANDO DOS SANTOS CALIXTO CARNEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) TAIS BOREL LEMOS DE CARVALHO (BA 31458) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8108343-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMILES ALMEIDA REIS           OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8108622-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE MENDES TEIXEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8119763-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MONICA CRISTINA DE ARAGAO REGO           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8122022-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAQUEL PARDINHO SANTIAGO           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8126082-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8126296-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DA SILVA SANTOS           PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (MS 20357) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8127697-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIELE JESUS DE OLIVEIRA           NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8162612-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIZA CARDOSO SILVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (BA 73322) JOICE NAIA DE SOUZA LIMA (BA 71747) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8176597-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA MARTINS DE SAO PEDRO           GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) FABIO RIVELLI (SP 29760) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8178260-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.           GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8200076-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANESSA SANTOS DE MATOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8203801-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCILO DELANNEY DE AZEVEDO MENEZES FILHO           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8231918-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA           BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8239398-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMIRES PESSOA DOS SANTOS SALDANHA           FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000656-58.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH           BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO (BA 33165) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000795-10.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLEUSE GOMES DOS SANTOS BARBOZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAINNE LOPES DOS SANTOS (BA 82916) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8001214-30.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           PAULO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ROBERTO LIMA BEZERRA (BA 43007) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8005748-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES           MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8010018-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           VALDA DE JESUS COSTAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8010466-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANA SOUZA BRAGA           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26980) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A           ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8016191-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF           IVONE GOUVEIA MONTENEGRO SOUZAAdvogado(s):EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES (DF 44814) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8016559-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRENO SOUTO DIAS FILHO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8016926-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8018092-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           GILMARA PORTUGAL SENNA ANSELMOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8018381-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:YVES SOUZA MAVIGNIER           KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8020205-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIO DE JESUS SOUZA           MARAVILHA EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (SP 31766) GABRIEL FERNANDES TERENCIO (SP 32539) JOAO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (SP 50484) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8022427-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           TORPAC ENGENHARIA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8023967-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA (BA 79606) JULIANA ROCHA DE SOUZA (BA 22465) NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (BA 32325) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8024021-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA           PAULA GAROFOGLI GUIMARAESAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8024344-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           FREDSON DA SILVA PINHEIROAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LORENA LIMA DOS SANTOS (BA 81017) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) THAISE SOUZA COSTA (BA 81683) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8025038-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEISE SANTOS NUNES           AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8025149-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR           JOAO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDMILSON LIMA DE ARAUJO (BA 9501) JOAO DOS SANTOS LIMA NETO (BA 6922) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8026527-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES (BA 59617) GIOVANA VIANA FONTES (BA 83354) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8026654-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (BA 35751) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8026853-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLORDENICE DE CERQUEIRA           CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8027246-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ZOEL CAMILO GOMESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8027441-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.           IVANETE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (BA 58102) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8028025-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           JULIANA SOUZA BRAGAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8028552-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO CARVALHO SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA (BA 14348) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8028948-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.           JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8030375-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 46188) JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8032254-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8033829-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           FLORA MARIA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8034577-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE BALDUINO SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8034726-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANTONIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP 36193) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8036503-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           FABRICIO CESAR DA CONCEICAO MUNIZAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8036531-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATHALIA SANTANA DOS SANTOS TAVARES           ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8036642-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERALDO SANTOS MELHOR           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8037589-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Município de Gongogi           ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) OSIEL FERNANDES DE SOUSA (BA 42570) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8039839-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA           JOEL DA SILVA REISAdvogado(s):ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (BA 7687) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8043492-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           ROBERTO CRISOSTOMO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8047277-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           CERISE MARIA DE QUEIROZ MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8050631-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK DE OLIVEIRA FARIAS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8068327-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO           JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8075977-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (BA 53253) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.           BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000087-84.2004.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HERCILIA SILVA MELO           PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOALISSON NOBRE SOARES (BA 78234) LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA 9479) CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0143364-03.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS MARCIO RIBEIRO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 9430) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0346400-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEAN PAUL MARIN           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (BA 4021) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (BA 4021) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0500604-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA           JOAO BISPO DA SILVA FILHOAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) NELSON PASCHOALOTTO (SP 10891) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TICIANA FABIOLA MAIA DA SILVA (BA 28440) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0502184-40.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           Jose Roberto Goncalves de SouzaAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0520139-68.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0533806-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDOMIRO SANTOS PINHEIRO FILHO           CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0541620-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           MANOEL DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA (BA 23161) NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) YANA RUBIA BELA LOPES SOUZA (BA 43275) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0554627-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Americo Joao Vinagre de Britto           Banco Santander Brasil SAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0573020-90.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           AGRO RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0767845-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RENOVADORA DE PNEUS LIPIS LTDAAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS (BA 54114) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0777903-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCIA OLIVEIRA SANTOS E SANTOSComarca:SalvadorOrdem:593Processo:0787136-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FEDERACAO HIPICA DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:594Processo:0793545-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROSIDETE MARIA DE MAGALHAES PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:595Processo:0793880-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLAUDIONOR SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:596Processo:0794508-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROSILDA CAMPOS BORGESAdvogado(s):GABRIEL VICTOR OLIVEIRA FIALHO (BA 65362) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0804824-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           COSME JOSE CRISTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:598Processo:0814332-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLAUS ITAPUA TURISMO LTDAAdvogado(s):JEFERSON CLAUS FELIX SILVA (BA 61500) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000154-32.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           AGENOR FAUSTINO BRITOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000231-23.2019.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADENILDO SANTOS DA CONCEICAO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8000260-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZINETE PIRES DOS SANTOS           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8000430-75.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ED CARLOS CARNEIRO FREIRE           MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000632-58.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VISIONAIRE CERVEJA ARTESANAL LTDA           SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):JANSER MOURA MAIA (BA 67344) LETICIA ABU KAMEL LASMAR (BA 40626) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000636-09.2022.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIVIANE FERREIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):GILDASIO ALVES DE SOUZA (BA 37702) GILDASIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (BA 58309) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS           BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000743-51.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           ANA CRISTINA FARIA DIAS LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000757-53.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE IVANO DE ANDRADE TEIXEIRAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000765-30.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUZENICE MOURA LACERDA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000945-47.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVA           BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8001105-96.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA           MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (BA 31598) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8001129-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           VALDOMIRO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8001210-46.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MICHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS           MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA (AM 13089) CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (AM 11691) FELLIPE ITALO LIMA PASSOS (AM 12987) LEONARDO COSTA FREIRE (AM 17241) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001304-93.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA FELIX DOS SANTOS           MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) ELANE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 75440) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8001346-43.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           ER DE LIMA OTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001507-71.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILMAR SANTOS SOUZA           MARIA IMACULADA JESUS CARDOSOAdvogado(s):BRUNO MATOS SILVA (BA 64080) GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR (BA 64079) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001592-40.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOANA MENEZES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001808-58.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU           ANTONIO BARBOSA SANTOSAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBANI CRISTINA DE JESUS (SP 35582) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8002018-32.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO           SIDNEY COSTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON ARAUJO DA SILVA (BA 63197) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8002131-63.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           EDIVANIA DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002691-77.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8002854-81.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           4X4 LOCACOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8004919-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAJUDA OLIVEIRA TAVARES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8005279-03.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEIDIANE NOGUEIRA PRATES MENDES           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8006211-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           NUBIA BORGES SANTOS DE BRITOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8006832-41.2026.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LEALAdvogado(s):ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) AUGUSTO JORGE JOSE LEAL (BA 51561) ROSINELLY SANTOS OLIVEIRA (BA 54491) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8009043-68.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS           RITA DE CASSIA BITENCOURT EVANGELISTAAdvogado(s):MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 61208) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8009365-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANADICOR MOREIRA GOMESAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8010740-82.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ADILSON ALVES GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:631Processo:8011591-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           JOSEFA VIRGILANDIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8011983-90.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAMO VAZ PAES COELHO           FERNANDES AZEVEDO TREINAMENTOS LTDAAdvogado(s):JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) ANA KAROLINA COSTA MELLO (ES 29480) BRUNA CHAFFIM MARIANO (ES 17185) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (ES 15737) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8012402-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIETE LINA DA SILVA           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8013354-17.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOAO MARCOS BRITO PIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8019960-61.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           EDIMAR CARDOSO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8021039-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ADEGILSON GOMES DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8026639-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8028291-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA (BA 81827) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CRISTIANE APARECIDA BRUM TOLEDO (BA 34898) INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) KAREN GOMES SANTANA (BA 56952) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8029602-30.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8032213-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO JUAREZ DE JESUS FILHO           BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8035571-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           WELLINGTON GOES E SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8042999-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STEPHANIE SANTOS SILVA           BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8049829-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8052738-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LOPES D AJUDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8087572-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE DE JESUS           ARNALDO GUIMARAES SACRAMENTOAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8088542-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A           CLARA BEATRIZ OLIVEIRA MARQUESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8094042-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           OSMAR SENA DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8096168-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JILVAN PEREIRA QUEIROZ           FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8101949-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           MARIA VALDETE DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) WILSON BELCHIOR (BA 39401) DEISILENE SANTOS DA SILVA (BA 75629) GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO (BA 68425) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8116145-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IMOBILIARIA IPIRANGA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:651Processo:8116582-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HERLANDER JOSE ALVES SOUSA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8128218-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8129465-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELES           BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DALVA APARECIDA JUSTINO (SP 98323) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8145916-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENEDITA DO CARMO LIMEIRA DOS SANTOS           QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8147338-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8148090-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOSE RAIMUNDO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8158240-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMANDA DE SOUZA CALMON SILVA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8164410-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SANTOS SANTANA           BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8168067-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ALBERTO RAMOS           ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ELOI CONTINI (BA 51764) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO           BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000090-21.2025.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA           MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8022573-70.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO MARIO DE ALMEIDA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8026716-05.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE DE BRITO REGO           JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8018775-04.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8008091-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA           MEURE FERREIRA LOPESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8010349-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CECILIA DE ALENCAR SERRA E SEPULVEDA           UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013748-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GABRIELA DE OLIVEIRA REIS           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8014770-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SECULAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA           CONDOMINIO EVOLUTION BUSINESSAdvogado(s):MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) ALAN CASSIO DA SILVA SANTOS (BA 49555) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8016069-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA. - SICOOB CREDINOR           LUCIANO RIBEIRO TEIXEIRAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BARBOSA (MG 15706) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8018968-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA           AMADO ALVES ROSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8019843-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA           DANIEL CORREIA RIBEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) WALLISSON BRASILEIRO SALLES (BA 70410) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8020350-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A.           FRANCISCA ROSA DE LIMA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (BA 52816) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8025031-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA CRISTINA ROZA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8030956-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS LTDA           Prefeita Carla Andréia Soares ChácaraAdvogado(s):JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8038093-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8041212-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE LUIZ ALVES DA PAZ           CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LUANA BARROSO LINS SILVANO (DF 26247) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8069379-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA           MARIA SONIA COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) MARIANA COELHO DOS SANTOS (BA 38867) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8072900-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMP S.A.           DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃOAdvogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0000028-86.2005.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.           ARNALDO RODRIGUES GANGAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE (BA 32176) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0001008-71.2012.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A           JACINTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) DARLAN ANDRADE DA SILVA (BA 51359) DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA (BA 38202) LAZARO DA SILVA GOUVEIA (BA 37695) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0001487-22.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDMILSON BATISTAAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0001769-21.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA EMILIA VILAS BOAS DE JESUSAdvogado(s):RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 11167) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0005889-93.2009.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0006060-49.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO ANTONIO ANDRADE GALVAO           FAZENDA CORDILHEIRA FUTEBOL CLUBEAdvogado(s):BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) EUSTACIO MEDEIROS NEVES (BA 29293) JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (BA 5238) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0018297-14.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BANEB S.A.           PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0067578-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (SP 20842) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:0168721-58.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/AAdvogado(s):ISABELA FONTES DE ARAUJO (PE 22212) MARCIO FAM GONDIM (PE 17612) MARIA DAS DORES DA SILVA (PE 24602) RAFAEL AMORIM SARUBBI (PE 17121) WALDIR GOMES FERREIRA (PA 6648) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:0181810-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           R PINEIRO DELICATESSEN LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:690Processo:0307044-76.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MANOEL DOMINGOS DOS REISAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0307292-42.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           TUPHI DE SOUZA ROLEMBERGAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:0343680-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OTICA ERNESTO LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:0502301-97.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CATIA CILENE SILVESTRE SANTOS           CIDERVAL MARTINS SANTOSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0523016-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA           LUCIANO GOMES DA SILVAAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:0524537-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CISNEY DA SILVA COELHO           FABRICIO CHIES BARCELOSAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:0529165-32.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVIA MARIA MATOS           FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0580138-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:0750293-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LUIZ ANTONIO SILVA MACHADOComarca:SalvadorOrdem:699Processo:0778153-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000044-86.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGOS SUZANO RIBEIRO           ANTONIO DEOCLESIO PAVEIAdvogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000271-57.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME           LEONIDES FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000276-73.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           EURIDES NUNES DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):ADAILTON CERQUEIRA DA SILVA (BA 65506) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIEL GONDIM PEREIRA ANUNCIACAO (BA 66231) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000312-87.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000316-66.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OSANA SA DE BRITO SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000415-84.2017.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DAVID ANTONIO SIELSKI           DIMICRON FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDAAdvogado(s):ANA LETICIA OLIVEIRA VALVERDE DOS SANTOS (DF 51622) HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (BA 31436) JOAO BIGOLIN (RS 19769) LUCIANA KLEIN (RS 83357) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000480-40.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A           LEANDRO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000632-68.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000780-91.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA           MARIA DA ANUNCIACAO SANTANA SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000839-76.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000842-31.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000894-16.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAEL SILVA SANTOS           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LOUISE DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 80238) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8001203-32.2018.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALINE ISIS BORGES CONCEICAO PEREIRA           MUNICIPIO DE ITAPARICAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) MARILIA RIBEIRO NUNES (BA 22155) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ (BA 64410) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8001210-29.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           RUBIA NASCIMENTO VILAS BOASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001315-83.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA           HELENA NUNES ROMAOAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8001346-40.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOAO CONCEICAO BARRETOComarca:SalvadorOrdem:716Processo:8002306-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ALOISIO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8002451-62.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SILVIO LUIZ P DE MORAES E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8002465-04.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA           THALISON CORDEIRO DE MELOAdvogado(s):ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (MG 57180) THALISON CORDEIRO DE MELO (MG 20350) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8002874-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE SILVA DE JESUS           ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8002892-77.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA           VALDECI DE JESUS SANTOSAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8003100-86.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DIGIO S.A.           GILVAN OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8003700-38.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ESPÓLIO DE MARIA D. DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:723Processo:8003755-96.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           OZENITA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004803-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MANOEL DOMINGOS B.GOMESComarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004921-60.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COIMBRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOSE COSME ALMEIDA ASSIS (BA 55822) LUCIANA SILVA ASSIS (BA 22363) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8005626-86.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALVARO WASHINGTON VELAZCO SALAS           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8006165-81.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF           GENIR RAMALHO DE SAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8006316-90.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO C6 S.A.           OSVALDO ROCHA ASSUNCAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JOAO VICTOR DE SOUZA MEDRADO (BA 44501) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8006951-98.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           ERONILSON DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CAIQUE SANTANA MOTA (BA 65784) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8007033-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CLARA QUEIROGA ESTRELA BARROS           INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (MA 19609) REBECA FERREIRA RODRIGUES (PI 14971) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8007740-80.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           IVONETE SILVA BASTOS SOARESAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8008982-91.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS           DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8011490-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8045724-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           SERGIO RICARDO BARBOSA MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8095556-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.           ANA PAULA SOUTO MENEZES NAPOLIAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8121494-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           LARISSA NERES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8139980-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8223228-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8020867-93.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (BA 35747) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8002532-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb           MOBAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PROD ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:742Processo:8004190-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA           CARLITO DE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8004363-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHURRASCARIA E PIZZARIA BRASILEIRA LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (BA 38401) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8009983-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FLODOALDO LIMA DE SOUSA           BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8014816-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           JOAO FELIPE GOIS CARDOSO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) WEBBER DE JESUS BARBOSA (BA 40426) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8016433-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:           Advogado(s):BIANCA COSTA FERREIRA (BA 76538) CASSIA SANTOS BARBOSA (BA 60603) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8020383-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           SERVITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA (BA 6738) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8020986-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA           SANAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (BA 29803) THIAGO QUEIROZ GUIRRA (BA 31356) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8026591-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO DE SAUDE INTEGRALE LTDA           NEUSA DE SOUZA PEREIRAAdvogado(s):JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RUAN LOBO FERREIRA GOMES (BA 41401) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0000891-11.2014.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           MUNICIPIO DE UAUAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:0042298-53.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES           FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO (BA 15852) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) MANUELA LOPES FERNANDES DE BARROS (BA 29400) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO (BA 15852) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) MANUELA LOPES FERNANDES DE BARROS (BA 29400) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:0351499-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRO COPPETTI           LUCIDALVA FREITAS DA SILVAAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (BA 44488) GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (BA 44486) FABIANY DA SILVA RIBEIRO (BA 22176) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:0400761-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PASQUALE GATTI           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0505279-10.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA DO CARMO SOUZA SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:0506722-05.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA           EWERTON TAVARES RIBEIROAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:0523097-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:XAVIER CARVALHO DE SOUSA NETO           FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):CARLA BARRETO CORDEIRO RIBEIRO (BA 41148) GABRIEL BICALHO MUNIZ (BA 45118) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0566190-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8000058-44.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IRARA           ELIAS ALVES DA SILVA MARTINSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8000073-60.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES           ELIENE MOTA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8000096-24.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZA RIBEIRO DO VALE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8000118-55.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A           RENATA SOARES DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ROMILDO SOUSA MACHADO (BA 35280) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000183-34.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO GEREMIAS BRANDAO NUNES           MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000267-49.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           JHON KENED LIMA DE MELOAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000310-56.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO JOSE BARRETO DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8000334-79.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VERALDINA GONCALVES DA SILVA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8000386-65.2021.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA           AGNALDO NEVES SILVAAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8000481-57.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           EVANETE CERQUEIRA DE SOUSAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8000492-56.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8000770-47.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAGMAR PRIMO ARAUJO DE AZEVEDO           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8000847-96.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           THAIS NAIANE DE ALMEIDA CUNHAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8001110-09.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALDEMIRA MARIA DE SOUSA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8001188-63.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           MANOEL JOSE DE JESUS FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (SP 77771) VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (SP 19178) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8001884-02.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI           JOANA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8001722-13.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMILTON ALVES DE SOUZA           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8001916-67.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B P MARQUES PINTURA E CONSTRUCAO LTDA           MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):DAVI DA CUNHA RIOS (BA 87860) GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) MARYA KLARA COSTA BARRETO (BA 72771) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8002215-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           HUGO BISPO FILHOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8002396-73.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA           SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8002430-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GERIVALDO PEREIRA GALVAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8002480-39.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:           Advogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) JAMILE DE MIRANDA TAVARES (BA 39986) VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (BA 34986) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8002740-85.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8003814-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS ANJOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8004039-71.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           WALDIR AZIComarca:SalvadorOrdem:785Processo:8007474-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO EVERTON ANDRADE DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHARLENY DA SILVA REIS (BA 39091) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8012290-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ANA DE SOUZA CAMPOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:787Processo:8014664-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           VALDINEI RODRIGUES COUTILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8015628-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CLEONICE TAVARES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8016592-57.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SANTOS AMORIM           JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8016925-09.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA           CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8017025-91.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MATHEUS FERREIRA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:792Processo:8018633-27.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MANOEL PEDRO CIRILO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:793Processo:8023165-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANALICE SOUZA VIEIRA           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8038139-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EVANDRO DE SOUZA ALVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SILVA DE ALMEIDA (BA 37848) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8055036-62.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANIA SANTOS DE SA           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8057336-94.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES           BANCO CSF S/AAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8065429-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           JOELSON ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8091632-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TIAGO ROBERTO DOS SANTOS PASSOS           99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8117047-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE BARBOSA ANDRADE           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (BA 51944) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8125026-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA           SUHAI SEGURADORA S.A.Advogado(s):DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA (BA 62602) DANTON DE MELLO PARADA (RJ 61540) ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA (RJ 17505) JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ 11570) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE