DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO    Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 20/07/2026, e encerramento em 27/07/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça).   Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação.  Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente.  Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à: I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial  Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143    Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao     Ordem:1Processo:8001242-18.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DAMIANA SOUSA ROCHA           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Ordem:2Processo:8000211-40.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           SUELI SILVA SANTOSAdvogado(s):JAQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 68237) Ordem:3Processo:8000105-78.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ARYANA COSTA NASCIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) Ordem:4Processo:8000109-18.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDNO ARGOLO PEREIRA           ESTADO DA BAHIAOrdem:5Processo:8000154-22.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA DE MELO MARQUES           ESTADO DA BAHIAOrdem:6Processo:8000228-76.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JANETE SANTOS LESSAAdvogado(s):MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO (BA 14335) DANILO BATISTA GOES DA SILVA (BA 81206) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) Ordem:7Processo:8000287-64.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DIONELIA FRANCISCA CHAVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUEL DE SOUZA AMARAL SOUTO (BA 48134) Ordem:8Processo:8000453-96.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA EDUARDA SANTOS COQUEIRO           ESTADO DA BAHIAOrdem:9Processo:8000356-33.2025.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           1A VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM (BA 44890) Ordem:10Processo:8000232-16.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BENILSON CORREIA LEITE           1ª VSJE da Fazenda Pública da Comarca de SalvadorAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Ordem:11Processo:8000369-95.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUCIANO DA COSTA LEAL           2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Ordem:12Processo:8001745-53.2025.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MM. Juíza de Direito da 2ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador /BAOrdem:13Processo:8058029-18.2025.8.05.0000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (BA 45928) LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Ordem:14Processo:8000687-78.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NILSON CONCEICAO DE AMORIM           JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Rafaela Dos Reis Santos (BA 45598) Ordem:15Processo:8138540-34.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROMILDO CAMPOS CERQUEIRAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Ordem:16Processo:8004608-78.2025.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE           MARIA GORETH TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA PAULA DE LEMOS SILVEIRA (BA 66066) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Ordem:17Processo:8074832-10.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ISAURINA AUREA MAGALHAES GONCALVES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:18Processo:8008631-36.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FERNANDO DA MATTA CASTRO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:19Processo:8090060-30.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARCIO OLIVEIRA RABELO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES (BA 20113) Ordem:20Processo:8106648-44.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VANUZA DE SOUZAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:21Processo:8134106-36.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JESSE DOS SANTOS PEIXOTO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:22Processo:8139861-41.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           NUBIA CARNEIRO AMORIM ROCHAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:23Processo:8043695-73.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           TATIANA FREDERICO DE ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO SCHMIDT ROCHA (BA 49481) Ordem:24Processo:8115711-64.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO           EDNALVA DA SILVA BASTOSAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:25Processo:8194505-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           INDIRA DE CERQUEIRA ABREUAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:26Processo:8178431-62.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SHIRLEY LIMA ROCHA SANTOSAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:27Processo:8046493-17.2019.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RUBENS QUEIROZ DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:28Processo:8003257-73.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IRANA ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:29Processo:8013116-79.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MADRE DE DEUS CAMARA MUNICIPAL           NAIR CRISPINA DE JESUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JAMME JESUS FREITAS (BA 38514) Ordem:30Processo:8189293-92.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           REJANE LUZARA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Ordem:31Processo:8114449-74.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LUCY MARY SANTOS DOREAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:32Processo:8194521-48.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RENATA DE ALMEIDAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:33Processo:8094483-62.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           KESIA ALAIS SILVA DAVIDAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:34Processo:8089059-39.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALEX NEY NEVES LOPES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:35Processo:8000519-35.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ANDREA VENTURA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:36Processo:8006794-34.2024.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ROZALHA PORCINO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:37Processo:8006712-03.2024.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA DE FATIMA AZEVEDO SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:38Processo:8001049-39.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JEANE RABELO BORGES BRITOAdvogado(s):ADNILSON BRITO DA SILVA FILHO (SE 15343) Ordem:39Processo:8006670-51.2024.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           HILDINEA CARDOSO GONZAGA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:40Processo:8006315-41.2024.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MIRIAN OLIVEIRA CONCEICAO SILVAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:41Processo:8000520-20.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           BARBARA GIANIA VALVERDE FERNANDESAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:42Processo:8006203-72.2024.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           GLEIDE CONCEICAO DE JESUS SILVEIRAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:43Processo:8001926-76.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ADRIANA FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:44Processo:8000489-97.2025.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA DO CARMO DE JESUSAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Ordem:45Processo:8000248-52.2024.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO           TALIANE DO CARMO CONCEICAOAdvogado(s):VANUBIA ALVES BARROS (BA 67318) Ordem:46Processo:8006564-26.2023.8.05.0004Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NILTON JOSE FERREIRA BARBOSA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:47Processo:8035036-75.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS           CLAUDIA PALAZZO TRISUZZIAdvogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) Ordem:48Processo:8001097-03.2019.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA           RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) Ordem:49Processo:8003396-41.2024.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ADRIANA NOVAES DOS REIS SILVA           MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) RAFAEL BORGES SANTOS (BA 21921) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Ordem:50Processo:8000037-31.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EUNICE LEAO DE ALMEIDA           1a Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda PúblicaAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:51Processo:8115721-40.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSELITA MARIA MOREIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:52Processo:8118530-03.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JAIR JESUS GOMES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:53Processo:8024234-52.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DEISE FERNANDES DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:54Processo:8141000-28.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CATIA AMORIM ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:55Processo:8149479-10.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CRISTINA NERI SANTOS DA SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:56Processo:8140674-68.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CARLOS RIBEIRO SOARES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:57Processo:8112341-09.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DORALICE DAS NEVES CARDOSO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:58Processo:8121253-92.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NILTON CORREIA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:59Processo:8133449-94.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NADJANE ALMEIDA PAIXAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:60Processo:8119758-13.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VALTER CASTRO SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:61Processo:8121887-88.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JAQUELINE BACELAR COELHO SOLEDADEAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:62Processo:8122470-73.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:63Processo:8112313-41.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARILENE NERI DA SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:64Processo:8070614-36.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:65Processo:8179907-38.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCOS LUIS CARVALHO SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:66Processo:8108113-54.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           REJANE JESUS DE ALMEIDAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:67Processo:8034036-74.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NIEDJA REGINA BANDEIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:68Processo:8014693-92.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANA CLAUDIA BARRETO OTEROAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:69Processo:8039768-36.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NADJANE ALMEIDA PAIXAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:70Processo:8000401-06.2023.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GILBERTINA DE SOUSA           MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) FERNANDA PINHO MARTINEZ (PR 10352) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JOAO SIMOES DE PINHO NETO (BA 72444) Ordem:71Processo:8002897-91.2023.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DEUSDEDIT MARIA DOS SANTOS MOREIRA           MUNICIPIO DE QUIXABEIRAAdvogado(s):LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA (BA 50859) Ordem:72Processo:8001997-70.2023.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:POMPEIA MARIA OLIVEIRA DAMASCENO           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MONICA CARVALHO OLIVEIRA (BA 40680) Ordem:73Processo:8105086-68.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LUCAS BATISTA DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:74Processo:8000295-43.2023.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (BA 20631) Ordem:75Processo:8115522-47.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLISTENIS SILVAAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Ordem:76Processo:8031918-28.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RENATO DOS SANTOS SOUZA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:77Processo:8112474-17.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANA CAROLINA SOARES DIAS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Ordem:78Processo:8105760-75.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NIVIA COSTA BATISTA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:79Processo:8106570-16.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MANOELA DA PAIXAO TRIGUEIROS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:80Processo:8159995-94.2020.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MONICA MALVAR CORBACHO DE MELOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Ordem:81Processo:8047746-98.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IEDA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:82Processo:8041534-27.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JULIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR (BA 60062) Ordem:83Processo:8096047-13.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADOROrdem:84Processo:8156687-45.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SANDRA ESPIRITO SANTO CONCEICAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (BA 44336) Ordem:85Processo:8019891-13.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:FABIANA OLIVEIRA PASSOS MACEDO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (BA 44336) Ordem:86Processo:8050866-52.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:OLIVIA MARIA DA SILVA SALES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:87Processo:8053364-24.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:88Processo:8022401-62.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JUSSARA COUTO MORAISAdvogado(s):CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ (BA 28649) Ordem:89Processo:8022328-27.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TATIANE CORREIA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:90Processo:8004172-25.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LEILIANE FELICIO DA SILVEIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA LUIZA KLOSE DE SENNA (BA 50665) LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO (BA 82150) VANESSA SILVA CARRILHO ROSA (BA 42528) Ordem:91Processo:8039436-69.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PRISCILA DUARTE DE PADUA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDA PEREIRA PINTO (BA 59651) PRISCILA DUARTE DE PADUA (BA 79038) Ordem:92Processo:8067937-67.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ZENILDES PEREIRA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Ordem:93Processo:8047581-17.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUCIANO DANTAS VICTORIA           MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA (BA 66705) Ordem:94Processo:8181379-11.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MAIRA DA ROCHA SANTANAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Ordem:95Processo:8028198-24.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA MARIA SANTOS DIAS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ (BA 28649) Ordem:96Processo:8003404-33.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VALDILENE CARDOSO AGUIAR           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) ANDERSON SANTANA CARNEIRO (BA 43765) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Ordem:97Processo:8100389-67.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MICHELE SOUZA FERREIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Ordem:98Processo:8148056-49.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NILTON JORGE SANTOS FIGUEIREDO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:99Processo:8177440-23.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SIMONE MARCIA ALCANTARA DA SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:100Processo:8060236-21.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VANIA ROSA STOLZEAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:101Processo:8011096-52.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           IVANDO ANTUNES DA SILVAAdvogado(s):IVANDO ANTUNES DA SILVA (BA 72148) JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:102Processo:8158977-67.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:IRACEMA FERREIRA CUNHA RAZONI           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:103Processo:8048635-18.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:104Processo:8032157-32.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ALINE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:105Processo:8127527-04.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUZIANO AVELINO DAMIAO           MUNICIPIO DE SALVADOROrdem:106Processo:8001718-69.2025.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOCIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Ordem:107Processo:8002181-46.2024.8.05.0076Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUCIVANIA CONCEICAO SILVA           MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Ordem:108Processo:8000711-65.2024.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ERNEST DE JESUS PALMEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Ordem:109Processo:8113019-24.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:IRENE DE CARVALHO ALMEIDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Ordem:110Processo:8162038-33.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUZINETE ALMEIDA DE CARVALHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:111Processo:8032549-69.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA JULIA PEREIRA DE CARVALHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JULIA PEREIRA DE CARVALHO (BA 78175) Ordem:112Processo:8183318-60.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA ARLITA DE SANTANA SILVA LOPES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:113Processo:8144096-51.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARONILDE DE OLIVEIRA SEIXAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:114Processo:8008476-67.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELEONILDES LUCIA DOS REIS OLIVEIRA BORGES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:115Processo:8124133-23.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANA MARIA FERREIRA CALO BARBOSAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:116Processo:8106571-69.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SILVIA MARIA OLIVEIRA DE MELO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:117Processo:8182064-52.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VIVALDO MENDES NASCIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:118Processo:8000428-85.2025.8.05.0119Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:HERCULES PEREIRA DE SENA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:119Processo:8000318-86.2021.8.05.0229Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARCIA SOARES BERHENDS OTERO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:120Processo:0306093-84.2013.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (PE 22232) REGINA CLAUDIA DO NASCIMENTO (BA 30771) Ordem:121Processo:8183644-83.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUCIANA PORTO FERRAZ VAZ           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) Ordem:122Processo:8020021-54.2022.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           AMANDA BARBOSA DOS ANJOS GOMESAdvogado(s):IZAQUE MARTINS RIBEIRO (BA 60252) Ordem:123Processo:8008147-39.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ALLISSON NASCIMENTO DE ALMEIDA           ESTADO DA BAHIAOrdem:124Processo:8019285-82.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RUTH ALVES SILVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:125Processo:8131078-31.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ABNNER ARAUJO REIS DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAOrdem:126Processo:8040065-77.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BIANCA DE JESUS CARDOSO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) Ordem:127Processo:8142990-88.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           RICARDO VICENTE BASTOSAdvogado(s):RICARDO VICENTE BASTOS (BA 748) Ordem:128Processo:8064298-75.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PEDRO RODRIGUES LIMA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Ordem:129Processo:8000479-33.2025.8.05.0043Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA CLARA SANTOS BALTAZAR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Ordem:130Processo:8005407-73.2024.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           ANDREA DA PAIXAO SILVA NOGUEIRAAdvogado(s):ERIC SANTANA SANTOS (BA 81318) RODRIGO MARQUES NOGUEIRA (BA 57208) Ordem:131Processo:8027864-58.2020.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ZENOBIA FARIAS NETA SANTOS           Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Ordem:132Processo:8013162-93.2022.8.05.0274Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RUI MACEDO           AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Ordem:133Processo:8001631-35.2024.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JASON PEREIRA DA COSTA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Ordem:134Processo:8072781-26.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROSANGELA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:135Processo:8048753-57.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS CARVALHO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:136Processo:8055375-55.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VALDOMIRA AMAR BRANDAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:137Processo:8080032-32.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JUDIELSON RAMOS DE CASTRO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) Ordem:138Processo:8124971-63.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VANJA LOPES ANDRADEAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Ordem:139Processo:8005624-36.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           DILMA DE CARVALHO EVANGELISTAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Ordem:140Processo:8000873-04.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DILMA SILVA LIMA MACEDO           MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Ordem:141Processo:8046763-31.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LOURENCA ANTONIA CASTRO SANCHES CONCEICAOAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Ordem:142Processo:8011144-28.2022.8.05.0039Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA BEATRIZ GUEDES MACHADO MELLO           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) Ordem:143Processo:8027792-23.2023.8.05.0080Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO BERNARDO SANTANA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Ordem:144Processo:8020179-29.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RITA DAS GRACAS PEREIRA SALES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Ordem:145Processo:8126572-07.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:AIDA NAZARE SANTOS SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:146Processo:8065443-98.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           LEONARDO ROCHA DANTASAdvogado(s):LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Ordem:147Processo:8004424-13.2023.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDIANE ALVES SILVA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Ordem:148Processo:8004565-61.2022.8.05.0137Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DELMIRA ALVES GOMES           MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (BA 51972) CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (BA 45339) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) SAULO MIRANDA MESQUITA (BA 51468) Ordem:149Processo:0302488-65.2013.8.05.0103Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ADEILSON REIS DE ARAUJO           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (BA 12663) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Ordem:150Processo:8000871-34.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CARMEM ROSANGELA DE ARGOLO SOUZA           Juízo da 2ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca de SalvadorAdvogado(s):MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) Ordem:151Processo:8057939-41.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA JAGUARACY MORAES BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DO VALE BARRETTO (BA 36079) Ordem:152Processo:8151072-11.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MONALISA NUNES CAETANO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO (BA 21468) Ordem:153Processo:8139256-61.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           SONIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Ordem:154Processo:8000620-30.2024.8.05.0191Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CECILIA MARIA DA CONCEICAO ANDRADE           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOOrdem:155Processo:8027345-10.2025.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE ELEIDSON DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Ordem:156Processo:8120047-43.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LEYLADY DE MATOS BEMVENUTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) Ordem:157Processo:8013393-07.2022.8.05.0150Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LAURA MIRANDA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAOrdem:158Processo:8109260-18.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TANIA DOS SANTOS MARQUES FERREIRA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:159Processo:8123246-44.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CRISTIANE FERREIRA COUTOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:160Processo:8084725-93.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANGELA RAYMUNDA SILVA DE JESUS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS (BA 56234) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) Ordem:161Processo:8000733-37.2024.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO OLIVEIRA FILHO           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):BEATRIZ DA SILVA NUNES (BA 74586) GILTON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (BA 76933) Ordem:162Processo:8130080-92.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JUSIVAN OLIVEIRA SANTOSOrdem:163Processo:8001029-89.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           FELIPE BISPO DO NASCIMENTOAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) Ordem:164Processo:8001027-22.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDICE SILVA DA HORA ROSADOAdvogado(s):ELBA MACEDO BRAGA (BA 34645) Ordem:165Processo:8026562-84.2026.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):RICARDO SOUZA BRITO (BA 81620) Ordem:166Processo:8001076-63.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA ANGELICA BATISTA SILVAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR (BA 38335) MILENA LEITE FLORES (BA 75644) Ordem:167Processo:8000201-93.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EUMENIS LUIZ DORIA RABELO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EUMENIS LUA RODRIGUES RABELO (PR 88908) Ordem:168Processo:8065870-66.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANTONIO JOSE DE CARVALHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Ordem:169Processo:8047204-15.2025.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DENES CLEBER MIRANDA RIBEIRO           MUNICIPIO DE JEQUIEOrdem:170Processo:8022952-76.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           VILMA PINTO LOPESAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Ordem:171Processo:8062890-49.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (BA 15933) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Ordem:172Processo:8114514-40.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GODOFREDO ALVES CARNEIRO FILHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) Ordem:173Processo:8005276-36.2025.8.05.0113Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MICHELLE MENESES SILVA           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Ordem:174Processo:8014633-22.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALINE SANTOS SANTANAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:175Processo:8036783-94.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO PAULO DE SOUZA LOPES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS DE CARVALHO MACIEL (BA 64424) MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO (BA 78258) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Ordem:176Processo:8003927-24.2017.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DOMINGOS RENATO FALCAO JUNIOR           ESTADO DA BAHIAOrdem:177Processo:8032631-03.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ALINE SOARES DE SOUZA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:178Processo:8029717-63.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JAILTON LIMA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:179Processo:8109227-62.2023.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TIAGO DA COSTA DE SANTANA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) SILAS MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 45346) TIAGO DA COSTA DE SANTANA (BA 47494) Ordem:180Processo:8103313-80.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           INGRID SACRAMENTO CONCEICAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Ordem:181Processo:8012424-80.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RENATA SUELLEN NOGUEIRA SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Ordem:182Processo:8067562-32.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VIRGINIA LIMA DE AQUINO           SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (BA 42365) Ordem:183Processo:8194625-40.2024.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NORMA DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Ordem:184Processo:8000249-52.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA GLEICIKELE NUNES FELIPE           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA (BA 82010) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Ordem:185Processo:8003631-60.2021.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FERNANDA DE BRITO RIBEIROAdvogado(s):BRUNO SCHMIDT ROCHA (BA 49481) Ordem:186Processo:8039382-79.2019.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SIMONE SANTANA DA CRUZAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Ordem:187Processo:8000240-90.2026.8.05.9000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GIRLENE MARIA DE SOUZA           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA (BA 82010) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435)