FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 6004807-44.2026.4.06.0000
sigla tribunal:TRF6
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária
nome classe:PETIçãO CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6004807-44.2026.4.06.0000/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANNA CAROLINA BARBOSA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA EDIANA MENDES DE ANDRADE (OAB MG160293)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S/A, em que se discute questão relativa ao Novo Acordo do Rio Doce, o que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 13.157/DF, é de competência desta Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária.</p> <p>Estando a inicial em ordem e devidamente instruída, cite-se, pois, a Samarco para que, em 20 dias, se manifeste sobre a possibilidade de acordo. Findo esse prazo sem manifestação, iniciará automaticamente o prazo para contestação.</p> <p>Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade de justiça.</p> <p>I.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>