FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003092-52.2024.8.21.0145

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos

nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:09/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 15:14

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 															
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<section><b>EMBARGOS &Agrave; EXECU&Ccedil;&Atilde;O FISCAL  N&ordm; 5003092-52.2024.8.21.0145/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: JOSE LUIZ MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIA SARTI (OAB RS081431)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Saulo Sarti (OAB RS061799)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>1. Intimem-se as partes&nbsp;para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade &uacute;til ao processo, no prazo de 15 dias, salientando que, caso pretenda&nbsp;a produ&ccedil;&atilde;o de prova oral, dever&atilde;o informar o n&uacute;mero de testemunhas para adequa&ccedil;&atilde;o da pauta, limitado a 03 por fato a ser provado, nos termos do disposto no art. 357, &sect; 6&ordm;, do CPC, precisando-lhes o nome, profiss&atilde;o, resid&ecirc;ncia e o local de trabalho, nos termos do art. 357, &sect;4&ordm;, do CPC.</p>
<p><u>Saliente-se as partes dever&atilde;o cadastrar as testemunhas junto ao E-proc</u>&nbsp;e as mesmas dever&atilde;o comparecer independentemente de intima&ccedil;&atilde;o, conforme o art. 455, do CPC.&nbsp;</p>
<p>Consigna-se que, n&atilde;o sendo requeridas provas, haver&aacute; julgamento antecipado da causa,&nbsp;que ser&aacute; baseado t&atilde;o somente nos elementos constantes no processo.</p>
<p>2. Ainda, intime-se a parte r&eacute; dos documentos juntados.&nbsp;</p>
<p>Ap&oacute;s, voltem conclusos.&nbsp;</p>
<p>Dilig&ecirc;ncias legais.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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