FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5023087-26.2023.8.21.0003
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023087-26.2023.8.21.0003/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RUBIA MARA MORAES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIANA ESCOUTO (OAB RS045950)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SINGEL ENGENHARIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MIRIAM FABIANE MARTINS MALGARIN (OAB RS045277)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><span>1) </span>O objeto desta ação é a cobrança do valor de R$ 1.530,83, conforme a petição inicial. A decisão liminar também adstringe-se a esse débito (<span>evento 9, DESPADEC1</span>):</p> <p><u>"Defiro</u>, pois, a tutela para que a ré se abstenha de suspender/restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, suspensa a cobrança em discussão, no valor de R$ 1.530,83, bem como se abstenha de inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito ou retire caso o tenha feito e, por fim, não insira na fatura do consumo mensal a cobrança de outros valores decorrentes de períodos pretéritos. Tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada em 30 dias. Para tanto, deverá o autor arcar com as faturas mensais seguintes que não envolvem o débito ora discutido, aquele da fatura outro 5."</p> <p>Os requerimentos recentes feitos pela parte autora referem-se a outras faturas, desbordando do objeto desta ação.</p> <p>Ante o exposto, <span>indefiro os novos requerimentos de tutela de urgência feitos pela parte autora.</span></p> <p><span>2) Admito a produção da prova oral requerida, para colher o depoimento pessoal da parte autora e ouvir as testemunhas arroladas no <span>evento 45, TESTEMUNHAS1</span>.</span></p> <p><span>Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22-3-2027, às 14h30min, na sede deste juízo.</span></p> <p>A audiência será presencial. Será permitida a participação por videoconferência ou telepresencial apenas dos depoentes e das testemunhas que residirem em outra comarca, mediante prévia comunicação nos autos ou ao cartório, em tempo hábil (art. 385, § 3º, e art. 453, § 1º, do CPC).</p> <p>Desde logo indefiro os requerimentos para participação virtual de quem não é depoente ou testemunha, se feitos genericamente com fundamento exclusivo no domicílio em outra comarca. Somente serão apreciados os requerimentos que tenham fundamento específico, com demonstração da necessidade de participação virtual.</p> <p>A participação virtual, para aqueles a quem tenha sido permitida, realizar-se-á pelo <em>link</em> informado ao final deste despacho, também disponível por <em>QR Code</em>. O participante, ao fazer o acesso, deverá aguardar até que seja aceito na sala virtual, ciente de que podem ocorrer atrasos em razão de audiências anteriores. Em caso de dúvida, poderá contatar o cartório, pelos números constantes do cabeçalho.</p> <p><span>Expeça-se carta de intimação de quem prestará depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. </span></p> <p><span>Frustrada a intimação pelo correio, expeça-se mandado ao oficial de justiça.</span></p> <p>As testemunhas devem ser informadas ou intimadas pelo advogado, conforme o art. 455 do CPC.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Diligências legais.</p> <hr> <p><br><a>https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50230872620238210003&idMinuta=11783541230040741678027131277&hash=8f100a80da120cd17d81fc62fd69d651cf388dd8a046cee62cd8bcce148b94d6</a></p> <p>Caso o <em>link</em>/<em>QR Code</em> seja acessado pelo telefone celular, será necessário o <em>download</em> do aplicativo de reuniões virtuais (Webex). O caminho para o <em>download</em> está no próprio <em>link</em>/<em>QR Code</em>.</p> <p>Pelo computador, o acesso pode ser feito tanto pelo navegador de Internet, quanto pelo aplicativo Webex.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>