FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5193281-60.2026.8.21.0001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5193281-60.2026.8.21.0001/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SUPER TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><strong>1.</strong>&nbsp;Foi&nbsp;cadastrado o procurador GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, para a parte&nbsp;executada, conforme cadastro do processo de origem.</p>
<p><strong>2.&nbsp;</strong>Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Procurador, para efetuar o pagamento do d&eacute;bito, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condena&ccedil;&atilde;o e penhora de tantos bens bastem para a satisfa&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida, conforme disposto no artigo 523 do C&oacute;digo de Processo Civil; bem como para, querendo, apresentar impugna&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 525 do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p><strong>3.&nbsp;</strong>Expirado o prazo sem que tenha havido pagamento ou manifesta&ccedil;&atilde;o da parte r&eacute;, intime-se a parte autora para indicar bem(ns) &agrave; penhora e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.</p>
<p><strong>4.&nbsp;</strong>Na hip&oacute;tese de n&atilde;o pagamento, fixo, desde j&aacute;, honor&aacute;rios advocat&iacute;cios em 10% sobre o valor do d&eacute;bito.</p>
<p><strong>5.</strong>&nbsp;Efetuado o dep&oacute;sito, expe&ccedil;a-se alvar&aacute; ao ERGS e intime-se para dizer sobre a satisfa&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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