FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5193281-60.2026.8.21.0001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5193281-60.2026.8.21.0001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SUPER TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Foi cadastrado o procurador GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, para a parte executada, conforme cadastro do processo de origem.</p> <p><strong>2. </strong>Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Procurador, para efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e penhora de tantos bens bastem para a satisfação da dívida, conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil; bem como para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 525 do Código de Processo Civil.</p> <p><strong>3. </strong>Expirado o prazo sem que tenha havido pagamento ou manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para indicar bem(ns) à penhora e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.</p> <p><strong>4. </strong>Na hipótese de não pagamento, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.</p> <p><strong>5.</strong> Efetuado o depósito, expeça-se alvará ao ERGS e intime-se para dizer sobre a satisfação do crédito.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>